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Lista de Leis

LEIS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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689 2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS , QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. 13/06/2017
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688 2017 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. 02/06/2017
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687 2017 CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/05/2017
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686 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA NO SUAS. 03/05/2017
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684 2017 DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017
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685 2017 DENOMINA A RUA MARIA LENICE VALENTE OLIVEIRA NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/2017
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682 2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO, BLOCO DO POVO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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683 2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/03/2017
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LEIS - 2016

Número Exercício Ementário Data
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676 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ACESSO GRATUITO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO, TRANSPORTES DE LINHA, EM TODO O MUNICIPIO DE JAGUARUANA, PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2016
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677 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO RAIMUNDO CORREIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2016
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678 2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2016
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679 2016 DENOMINA AS RUAS ANTÔNIO PEREIRA BARRETO , CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, LAURO RODRIGUES MAIA, FRANCISCO HELDER MAIA E JAIME RODRIGUES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2016
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680 2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2016
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681 2016 PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ DE 2016. 08/12/2016
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675 2016 INSTITUI PRAZOS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E ESTABELECE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2016
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673 2016 DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2016
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669 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIOS Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2016
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670 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2016
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671 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2016
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672 2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/08/2016
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668 2016 Dispões sobre a Concessão de Título de cidadão honorários à pessoa que indica, e dá outras providências. 18/08/2016
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666 2016 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Lagoa, e dá outras providências. 18/08/2016
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667 2016 Dispões sobre a Concessão de Título de cidadão honorários à pessoa que indica, e dá outras providências. 18/08/2016
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663 2016 Dispões sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 04/08/2016
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664 2016 Dispões sobre a Concessão de Título de cidadão honorários à pessoa que indica, e dá outras providências. 04/08/2016
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665 2016 Dispões sobre a Concessão de Título de cidadão honorários à pessoa que indica, e dá outras providências. 04/08/2016
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662 2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2016
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657 2016 Denomina a Rua Ana Santiago de Oliveira, e dá outras providências. 23/06/2016
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658 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 23/06/2016
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659 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 23/06/2016
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660 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 23/06/2016
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661 2016 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/06/2016
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632 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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633 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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634 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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635 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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636 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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637 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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638 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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639 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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640 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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641 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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642 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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643 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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644 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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645 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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646 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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647 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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648 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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649 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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650 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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651 2016 Denomina a Travessa Jão Rebouças Neto, e dá outras providências. 09/06/2016
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652 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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653 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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654 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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655 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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656 2016 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 09/06/2016
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630 2016 Denomina a Rua Alexandre José da Costa, e dá outras providências. 19/05/2016
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631 2016 Autoriza a abertura de crèdito adicional do tipo especial no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências. 19/05/2016
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629 2016 Denomina a rua Joaquim Moreira da Silva, e dá outras providências. 05/05/2016
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627 2016 Autoriza a concessão de aumento/atualização de vencimentos básicos e gratificações para as categorias de técnicos e auxiliares de enfermagem, e dá outras providências. 31/03/2016
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628 2016 Regulamenta o programa de melhoria do acesso e qualidade-PMAQ no âmbito do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 31/03/2016
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625 2016 Denomina a Rua Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências. 17/03/2016
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626 2016 Dispõe sobre o parcelamento de débito do Município de Jaguaruana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 17/03/2016
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621 2016 Denomina a Rua Elza Rebouças de Almeida, e dá outras providências. 10/03/2016
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622 2016 Denomina a Travessa Jaime Tavares da Silva, e dá outras providências. 10/03/2016
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623 2016 Denomina a Travessa Rosa Lima Leite, e dá outras providências. 10/03/2016
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624 2016 Regulamenta o incentivo dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 10/03/2016
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620 2016 Autoriza Reajuste, fixa novo piso salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal, e e altera a Lei 174/2008 e adota outras providências. 25/02/2016
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619 2016 Denomina a Vila Izabel Oliveira na Localidade de Córrego do Tabuleiro no distrito de Santa Luzia, e dá outras providências. 11/02/2016
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618 2016 Autoriza a concessão de Subvenção Social para o fim que indica, e dá outras providências. 04/02/2016
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617 2016 Retifica o anexo I repetido no texto da lei n. 442/2013, já que citada como anexo II no 1º artigo do artigo 10, redefine a condição e percepção do adicional de risco previsto no art. 12-c da mesma lei, e amplia o número de vagas do cargo de agente Municipal de Operação e fiscalização de trânsito, e dá outras providências. 21/01/2016
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616 2016 Altera Dispositivo do código tributário Municipal, concede isenção, e reduz alíquotas, tudo relacionado ao ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Capítulo OV, seção I da Lei nº 009/2015, e dá outras providências. 21/01/2016
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LEIS - 2015

Número Exercício Ementário Data
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610 2015 Denomina a Quadra de Esporte do Assentamento Bela Vista, e dá outras providências. 10/12/2015
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611 2015 Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de pagamento de dèbito e/ou ressarcimento ao erário, em favor executivo dos servidores públicos, que no exercício das funções tenham causados tais despesas, e dá outras providências. 10/12/2015
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612 2015 Dispõe sobre o Concelho e Fundo Municipal de Polícas Públicas sobre drogas do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 10/12/2015
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613 2015 Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir imóvel de propriedade de Veruska Costa Soares por meio de desapropriação por utilidade pública ou compra. 10/12/2015
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614 2015 Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel de propriedade de Maria do Carmo Silva Rodrigues por meio de desapropriação por utilidade pública ou compra. 10/12/2015
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615 2015 Altera a redação da Lei nº 008/2005, nos incisos de I a III do artigo 166, parágrafo único, e mantém o texto intacto do caput do mesmo artigo e seu parágrafo único, e dá outras providências. 10/12/2015
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609 2015 Intitui no Ânbito administrativo do Município de Jaguaruana, o Plano Municipal pela primeira Infância, e dá outras providências. 03/12/2015
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606 2015 Denomina a Travessa Francisco Pinto de Oliveira no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências. 26/11/2015
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607 2015 Denomina a Rua João Augusto da Silva no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências. 26/11/2015
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608 2015 Denomina a Rua Olívio Oliveora Silva no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências. 26/11/2015
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603 2015 Denomina a rua José Cassiano no Bairro Córrego das Melâncias, e dá outras providências. 05/11/2015
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604 2015 Denomina a Rua José Pereira Bezerra no Distrito de Santa Luzia, e dá outras providências. 05/11/2015
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605 2015 Denomina a Praça no Distrito de Santa Luzia no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 05/11/2015
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601 2015 Denomina a rua Antônio José da Silva e dá outras providencias. 29/10/2015
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602 2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jaguaruana, para o exercício financeiro de 2016. 29/10/2015
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600 2015 Denomina a travessa Agripina Cândida Rebouças e dá outras proveidências. 22/10/2015
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599 2015 Altera o artigo 5º da Lei Municipal n. 568/2015, acrescenta único no mesmo artigo, e dá outras provedências. 08/10/2015
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597 2015 Denomina a Rua José Pereira da Silva e dá outras providências. 03/09/2015
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598 2015 Modifica a denominação da rua Boa Esperança no Bairro Alto e dá outas provedências. 03/09/2015
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584 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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585 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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586 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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587 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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588 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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589 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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590 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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591 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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592 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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593 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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594 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 27/08/2015
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595 2015 Denomina a rua Antônio Petronilo da Silva e dá outra Providência. 27/08/2015
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596 2015 Altera a Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências. 27/08/2015
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572 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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573 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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574 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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575 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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576 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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577 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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578 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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579 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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580 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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581 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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582 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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583 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 20/08/2015
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569 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 13/08/2015
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570 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 13/08/2015
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571 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 13/08/2015
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563 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 06/08/2015
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564 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 06/08/2015
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565 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 06/08/2015
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566 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 06/08/2015
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567 2015 Dispõe sobre a Concessão de título de Cidadão honorário à pessoa que indica e dá outras providências. 06/08/2015
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562 2015 Institui o Brasão para a Câmara Municipal de Jaguaruana, e dá outras providências. 06/08/2015
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568 2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO PELO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) ANOS, DE PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO DO PEIXE ANA CLAUDIO BARBOSA , PRECEDIDO DE CERTAME LICITATÓRIO ESPECIFICO E CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/08/2015
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559 2015 Denomina o Mercado público Municipal (Mercado do Peixe) Ana Claudio Barbosa, e dá outras prodências. 18/06/2015
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560 2015 Autoriza a concessão de Subvenção Social para o fim que indic, e dá outras providências. 18/06/2015
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558 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. 18/06/2015
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561 2015 Dispõe sobre a implantação do plano Municipal de Educação de Jaguaruana (2015-2025), e dá outras providências. 18/06/2015
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556 2015 Altera Atigos de Lei Municipal nº 446/2013, e dá outras providências. 14/05/2015
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557 2015 Autoriza à abertura de crédito adicional especial no valor R$ 300,000,00, e dá outras providências. 14/05/2015
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555 2015 Altera o vencimento base dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 23/04/2015
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552 2015 Denomina a rua Maria Leonia da Costa, e dá outras providências. 09/04/2015
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553 2015 Altera a Lei 304/2011, de 10 de junho de 2011, e dá outras providências. 09/04/2015
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554 2015 Altera a Lei nº 305/2011, de 10 de junho de 2011, e dá outras providências. 09/04/2015
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551 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e dá outras providências. 02/04/2015
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550 2015 Denomina a rua Tabelião Raimundo Nonato Moreira de Oliveira, e dá outras provedências. 12/03/2015
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549 2015 Denomina a Unidade Básica de Saúde da Localidade de Lagoa Vermelha, e dá outras providências. 05/03/2015
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548 2015 Institui o programa de recuperaçãp fiscal (REFIS 2015) do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 26/02/2015
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546 2015 Institui o piso salárial de R$ 1.014,00 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Municipio de Jaguaruana-Ce, e dá outras provedências. 19/02/2015
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547 2015 Altera a Redação do Art. 1º da Lei de nº 537, de 09 de outubro de 2014, estabelecendo nova data para a semana do bebê. 19/02/2015
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545 2015 Denomina a Praça na comunidade de São José do Lagamar na cidade de Jaguaruana e dá outras providências. 12/02/2015
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543 2015 Denominação de duas ruas que ficam localizadas no Bairro Lagoa na Cidade de Jaguaruana, e dá outras providências. 05/02/2015
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544 2015 Cria os componentes do Município de Jaguaruana no Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, define os parâmetros para elaboração e Implementação do Plano Municípalde Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 05/02/2015
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542 2015 Denomina a rua que fica no Bairro Lagoa na Cidade de Jaguaruana, e dá outras providências. 05/02/2014
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LEIS - 2014

Número Exercício Ementário Data
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541 2014 Altera a lei nº 539/2014, de 30 de outubro de 2014, e dá outras providências. 27/11/2014
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540 2014 Denomina a rua Francisco Abreu de Santiago, e dá outras providências. 13/11/2014
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539 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguaruana para o exercício financeiro de 2015. 30/10/2014
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538 2014 Reconhece ser de utilidade Pública o centro Associativo de Desenvolvimento e Apoio a Projetos - Sociale, e dá outras providências. 23/10/2014
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536 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel de propriedade de José de Arimatéia de Oliveira Mendonça Junior, por meio de desapropriação por utilidadepública ou compra. 09/10/2014
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537 2014 Institui a semana do Bebê no Município de Jaguaruana/Ce, na forma que indica, e dá outras providências. 09/10/2014
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535 2014 Altera a lei 474/2013, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências. 02/10/2014
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533 2014 Denomina a Praça em frente a Capela N. Sra. do Perpétuo Socorro do Bairro Juazeiro na Cidade de Jaguaruana, e dá outras providências. 25/09/2014
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534 2014 Dispõe sobre Emenda Retificadora no art. 1 da lei 519/2014, e dá outras providências. 25/09/2014
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532 2014 Eemenda: Institui feriados oficiais no Municipio de Jaguaruana, e dá outras providêcias. 18/09/2014
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531 2014 Cria e denomina rua no Bairro Cardeais na cidade de Jaguaruan, e dá outras providências. 04/09/2014
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529 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 28/08/2014
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530 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 28/08/2014
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521 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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522 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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523 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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524 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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525 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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526 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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527 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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528 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 21/08/2014
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515 2014 Dispõe sobre a Criação de Crit´rios e Estabelecer data e Local de Entrega de Títulos Honorários de Cidadão Jaguaruanense, e dá outras providências. 14/08/2014
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516 2014 Denomina a Travessa Afonso Costa Lima no Centro da Cidade de Jaguaruana, e dá outras providências. 14/08/2014
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517 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 14/08/2014
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518 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 14/08/2014
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519 2014 Autoriza o poder Executivo Municipal a Aquirir Imóvel de propriedade de José Elisivaldo Moreira, por meio de desapropriação por utilidade Pública ou compra. 14/08/2014
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520 2014 Dispõe sobre a criação de gratificação especiais para Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Farmaceuticas/Bioquimicos Eefetivos pertencentes às Secretarias de Saúde e Educação do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 14/08/2014
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513 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 07/08/2014
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514 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 07/08/2014
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510 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 12/06/2014
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511 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 12/06/2014
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512 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 12/06/2014
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503 2014 Altera o Vencimento Base dos Professores dos Níveis Médio, Superior e Pros-Graduados do Magistério da Educação Básica do Município de Jaguaruana/Ce, e dá outras providências. 05/06/2014
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504 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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505 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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506 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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507 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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508 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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509 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadâo Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 05/06/2014
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500 2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras provedências. 29/05/2014
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501 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 29/05/2014
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502 2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 29/05/2014
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496 2014 Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 22/05/2014
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497 2014 Denomina a Rua Augostinho Coelho da Silva no Bairro do Alto no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 22/05/2014
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498 2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 22/05/2014
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499 2014 Dispõe sobre a criação de Gratificaçôes Especifificas, para Técnicos e Auxiliares de Enfermagem pertecentes à Secretaria de Saúde do Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 22/05/2014
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495 2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2014
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494 2014 Autoriza o repasse mensal equivalente a 32% (trinta e dois por cento) do que o Município de Jaguaruana receber do Fundo Nacional de Saúde Específico para os Agentes comunitários de Saúde, e dá outras provedências. 24/04/2014
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493 2014 Autoriza abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 10/04/2014
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492 2014 Denomira a Travessa Raimundo Francisco da Silva, no Bairro do Juazeiro no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 03/04/2014
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491 2014 Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura de Jaguaruan-Ce, seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Inter-Relação entre os seus componentes, Recursos Humanos, Financiamento, e dá outras providências. 31/03/2014
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490 2014 Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Si Pertencente so IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ) para a construção de uma Unidade Educacional desta Instituição, no Município de Jaguaruana-Ce. 27/03/2014
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488 2014 Denomina a Travessa Edvaldo Alencar no Bairro do Juazeiro no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 13/03/2014
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489 2014 Denomina o Laboratório do Hospital Municipal Nossa Senhora da Expectação de Francisco Marques Sobrinho, e dá outras providências. 13/03/2014
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487 2014 Auroriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES, atraves de uma das Instituições abaixo relacionadas: Banco do Brasil S.A - Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, e dá outras providências. 06/03/2014
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482 2014 Denomina a rua Raimundo Alexandre Silva no Municipio de Jaguaruana, e dá outras providências. 27/02/2014
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483 2014 Denomina a rua Ivonete Maia no Munnicípio de Jaguaruana, e dá outras providências. 27/02/2014
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484 2014 Dispõe sobre a revitalização do Brasão e da Bandeira do Municpio de Jaguaruana/Ce, e dá outras providências. 27/02/2014
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485 2014 Autoriza o Poder Executivo a cenceder auxílio moradia e alimentaçãoaos proficionais vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências. 27/02/2014
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486 2014 Autoriza o poder executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, o Crédito Especial que indica, e dá outras providências. 27/02/2014
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481 2014 Dispõe sobre Ampliação de vagas para Cargos de provimento efetivo criados pela lei Municipal nº 230 de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 06/02/2014
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480 2014 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. 30/01/2014
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477 2014 Cria o Cargo em comissão de Coordenador Financeiro do quadro de Pessoal da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providêncas. 23/01/2014
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478 2014 Dispõe sobre modificação na denominação da rua Castelo Branco no Bairro do Socorro (Juazeiro. no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 23/01/2014
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479 2014 Autorizo o Poder Executivo Municipal a adquirir Imóvel de Propriedade de José Gilberto Claudio por meio de Desapropriação por Utilidade Pública ou Compra. 23/01/2014
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475 2014 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37º da Constitução Federal e adota outras providências. 16/01/2014
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476 2014 Rreconhece ser de utilidade Pública a Associação Comunitária de Lagoa da Esperança, e dá outras providências. 16/01/2014
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LEIS - 2013

Número Exercício Ementário Data
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470 2013 Denomina a rua Ronner Cleiton Freitas Celedônio no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 12/12/2013
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471 2013 Objetivo: estabelecer procedimento e regras a serem observadas nos processos de aposentadorias e pensões pagas pelo regime próprio de Previdência Social do Município de Jaguaruana/CE - JPREV, e dá outras proviedências. 12/12/2013
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472 2013 Adequação da lei nº 028 de 09 de fevereiro de 1996, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. 12/12/2013
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473 2013 Dispõe sobre as adequações da lei nº 027/1996 criação do Fundo Municipal de Assisteência Social, e dá outras providências. 12/12/2013
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474 2013 Altera a lei nº 461, de 31 de outubro de 2013, e dá outras providências. 12/12/2013
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468 2013 Dispõe a desafetação de 3.000 m² de um total de 110.030 m² (11,03 ha) da matrícula nº 3203 de propriedade do Município de Jaguaruana. 05/12/2013
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469 2013 Autoriza o poder executivo Municpal a adquerir imóvel de propriedade de Francisco Alfredo da Silva, por meio de desapropriação por utilidade pública ou compra. 05/12/2013
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467 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 21/11/2013
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462 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 07/11/2013
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463 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 07/11/2013
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464 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 07/11/2013
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465 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 07/11/2013
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466 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e outras providências. 07/11/2013
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459 2013 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 31/10/2013
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460 2013 Dispõe sobre a concessão de Título de cidadão honorário à pessoa que indica, e dá outras providências. 31/10/2013
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461 2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Jaguaruana para o exercício financeiro de 2014. 31/10/2013
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458 2013 Altera a Lei nº 418, de 16 de novembro de 2012, e dá outras providências. 24/10/2013
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456 2013 10/10/2013
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457 2013 Autoriza o poder executivo a permutar imóvel permanente a esta Municipalidade com o de propriedade do sr. Raimundo Alci Valente em favor da construção de uma Escola Municipal. 10/10/2013
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454 2013 Cria a Vila Zacarias Santiago no Distrito de Borges no Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 26/09/2013
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455 2013 Denomina a Unidade Básica de Saúde do Sítio Patos, e dá outras providências. 26/09/2013
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453 2013 Denomina a unidade Básica de Saúde do São José do Lagamar, e dá outras providências. 19/09/2013
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451 2013 Dispõe sobre a Instituição da ouvidoria Municipal do SUS, e dá outras providências. 12/09/2013
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452 2013 Autoriza a abertura de crédito adicional do tipo Especial, e dá outras providências. 12/09/2013
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450 2013 Autoriza a abertura de R$ 90.000,00 (Noventa mil ), destinadp à inclusão de ações e elementos de despesa orçamentária ao virgente orçamento, e dá outras providências. 29/08/2013
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449 2013 Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com a Amuvale - Associação dos Município do Vale Jaguaribano. 22/08/2013
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442 2013 Autoriza o Executivo Municipal a criar o Orgão Executivo de Trânsito e o Órgão Rodoviário do Muncípio de Jaguaruana, e dá outras providências. 19/06/2013
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443 2013 Cria o Centro de Atendimento Especializado de Jaguaruana/CE (CAEJ) e dá outras providências. 19/06/2013
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448 2013 Altera a redação do art. 3º da lei de nº 173, de 11 de dezembro de 2008, estabelecendo novos prazos para parcelamento 19/06/2013
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446 2013 Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólica em eventos realizados nas dependências dos equipamentos públicos do Município de Jaguaruana. 12/06/2013
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447 2013 Dispõe sobre reajuste salarial para o cargo de operador de máquina específica do quadro de servidores permanente da administração pública municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências. 12/06/2013
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441 2013 Dispõe sobre ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo criados pele Lei Municipal nº 230 de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 05/06/2013
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444 2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências. 22/05/2013
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445 2013 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Jaguaruana com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. 22/05/2013
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436 2013 Institui no âmbito do Município de Jaguaruana, o Dia do Gari, e dá outras providências . 24/04/2013
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431 2013 Denomina as Ruas Ester Rocha Soares e Fernando Almeida Rocha e as Travessas Maria Amélia Rocha, Hugo Soares, Júlio Francisco da Rocha, Cristina Almeida Rocha, José Gervásio Rocha Filho e Walter Almeida Rocha, localizadas no Bairro Alto da Caatinguinha no Munnicípio de Jaguaruana e dá outras providências. 24/04/2013
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437 2013 Autoriza abertura de Crédito Adicional special, e dá outras providências. 17/04/2013
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438 2013 Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Edwirges Distrito de Saquinho, e dá outras providências. 17/04/2013
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439 2013 Dispõe sobre ampliação de vagas para cargos de provimento efetivo criados pela Lei Municipal nº 230 de 14 de dezembro de 2009, e dá outras providências. 17/04/2013
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440 2013 Dispõe a desafetação de 60.000 m² (6.0 ha) de um total de 110.030 m² (11,03 ha) da matrícula nº 3203 de propriedade do município de Jaguaruana. 17/04/2013
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429 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ação de apoio e incentivo á atividade. 03/04/2013
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430 2013 Altera o vencimento base dos professores dos níveis médio, superior e pós-graduado, do magistério da Educação Básica do Município de Jaguaruana, Cria a Regência de Classe, e dá outras providências. 03/04/2013
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428 2013 Reconhece ser de utilidade Pública a Associação Comunitária Amigos de Saquinho, e dá outras providências. 20/03/2013
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427 2013 Cria as Ruas Maria Júlia de Carvalho, Francisca Mudesta de Jesus, localizadas no Bairro Cardeais Município de Jaguaruana, e dá outras providências. 20/03/2013
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426 2013 Reconhece ser de utilidade Pública a Associação Comunitária Du Céu, e dá outras providências. 13/03/2013
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425 2013 Autoriza Abertura de Crêdito Adicional Especial, e dá outras providências. 27/02/2013
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424 2013 Dispõe sobre a Comissão Geral de Licitação do Proder Executivo - CGL, definindo sua finalidades, competência e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências. 06/02/2013
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423 2013 Cria e Organiza a Procuradoria Geral do Município, dá outras providências. 30/01/2013
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LEIS - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
398 2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. 18/05/2012
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LEIS - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
332 2011 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jaguaruana para o exercicio financeiro de 2012. 21/10/2011
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328 2011 Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica, e dá outras providências. 16/09/2011
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316 2011 Institui a Lei Geral Municipal das micro e pequenas empresas do Município de Jaguaruana. Estado do Ceará, em conformidade com os artigos 146.III.d.170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. 15/08/2011
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302 2011 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercicio de 2012, e dá outras providências. 27/05/2011
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289 2011 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Instituições de Crédito oficial e dá outras providências. 18/02/2011
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LEIS - 2009

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
226 2009 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Jaguaruana para o exercicio financeiro de 2010. 27/11/2009
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197 2009 Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica, e dá outras providências. 24/04/2009
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186 2009 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências. 14/03/2009
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188 2009 Autoriza a concessão de subvenções sociais para o fim que indica, e dá outras providências. 13/03/2009
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184 2009 Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jaguaruan, e toma outras providências. 05/03/2009
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LEIS - 2008

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
166 2008 Dispõe sobre parcelamento de débito previdenciario municipal junto ao Fundo de Previdêcia Social de Jaguaruana - JPREV e dá outras providências. 08/10/2008
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LEIS - 2006

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
086 2006 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/10/2006
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LEIS - 2005

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
009 2005 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Jaguaruana-Ce, Estado do Ceará, e dá outras providências. 17/03/2005
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008 2005 Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará. 17/03/2005
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LEIS - 2003

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
433 2003 Altera a denominação da Comissão Municipal da Defesa Civil - CONDEC. 10/09/2003
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LEIS - 1992

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
115 1992 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 07/05/1992
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Prefeitura Municipal de Jaguaruana

LOCALIZAÇÃO

 Praça Adolfo Francisco da Rocha, nº Nº 404 Centro

 Tel. (88) 3418.1288

 

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