NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1037 12/06/2024 ESTABELE NORMAS PARA O RATEIO EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS PROVENIENTES DE PRECATORIO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO MAGISTERIO(...) 2024 LEI MUNICIPAL
1036 04/06/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1035 21/05/2024 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1034 21/05/2024 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
1033 07/05/2024 RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS(...) 2024 LEI MUNICIPAL
1032 03/05/2024 ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1031 03/05/2024 DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FIXA CRITERIOS MINIMOS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PUBLICA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1030 29/03/2024 DENOMINA A RUA VEREADOR PAULO DE TARSO OLIVEIRA DA COSTA NO BAIRRO CENTRO (...) 2024 LEI MUNICIPAL
1029 27/03/2024 DENOMINA A TRAVESSA AMARO ANDRÉ ARAÚJO NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2024 LEI MUNICIPAL
1028 13/03/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO LAGOA COM NOME DE JOAO LEUDO DA SILVA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1027 13/03/2024 DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1026 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO DE SAUDE ( PONTO DE APOIO) DO ASSENTAMENTO BELA VISTA COM O NOME DE JOSE JOEL DO VALE SANTOS ( JOEL DO SINDICATO), NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA- CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1025 13/03/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DE SAQUINHO COM O NOME LUIZ ALVES MAIA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1024 28/02/2024 Concede reajuste salarial aos Servidores do quadro de provimento em efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará e dá outras Providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1023 28/02/2024 Reconhece ser de utilidade pública o Conselho Comunitário Giquinhense CNPJ 23.450.042/0001-20 e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
1022 28/02/2024 Ementa. Altera redação do artigo 1º, $ 2º da lei Municipal nº 766/2019, e dá outras providências 2024 LEI MUNICIPAL
1021 30/01/2024 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA AMELIA DA COSTA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRA NO BAIRRO CARDEAIS, NA CIDADE DE JAGUARUANA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1020 30/01/2024 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO DO DIÓ COM O NOME FRANCISCO BARRETO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1019 30/01/2024 ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATORIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2024 LEI MUNICIPAL
1018 30/01/2024 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA,AOS JUROS DE MORA(...) 2024 LEI MUNICIPAL
1017 29/01/2024 EMENTA, ALTERA REDAÇÃO DO ART 16 DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1016 29/01/2024 DENOMINA AS RUAS MARCOS AURELIO CAMPELO MAIA, MARIA ZILCE CAMPELO MAIA, E JOSE MARIA SOBRINHO NO BAIRRO CENTRO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1015 29/01/2024 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO JOSE DE SOUSA NO BAIRRO ALTO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
1014 19/12/2023 ALTERA A INSTRUTURA ADMINISTRATIVAE FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA PARA A CRIAÇÃO DE 13 CARGOS EM COMISSAO PARA AUXILIAR DE GABINETE PARLAMENTAR... 2023 LEI MUNICIPAL
1013 19/12/2023 DENOMINA A RUA RODRIGO TARSO FERREIRA ALMEIDA NO BAIRRO DO DIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
1012 19/12/2023 DENOMINA A RUA MARCIO MARCILIO REBOUÇAS ARAUJO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
1011 19/12/2023 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DO CORREGO DAS MELANCIAS COM O NOME VALDEMAR LOUREIRO ROCHA... 2023 LEI MUNICIPAL
1010 19/12/2023 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCA ALTINA DE ALEXANDRE NO DISTRITO DE SAQUINHO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
1009 19/12/2023 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE AFOGADOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO... 2023 LEI MUNICIPAL
1008 19/12/2023 DENOMINA A TRAVESSA ANTONIO NASCIMENTO DE LIMA NO DISTRITO DO GIQUI ... 2023 LEI MUNICIPAL
1007 19/12/2023 DENOMINA A RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NO DISTRITO DO GIQUI NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
1006 19/12/2023 RECONHECE SER DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO ACOLHER - JULIENE LIMA.... 2023 LEI MUNICIPAL
1005 12/12/2023 ALTERA A ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
1004 12/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL... 2023 LEI MUNICIPAL
1003 12/12/2023 INSTITUI E REGULAMENTA A GINCANA AMBIENTAL ESCOLAR... 2023 LEI MUNICIPAL
1002 12/12/2023 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12-C DA LEI MUNICIPAL ... 2023 LEI MUNICIPAL
1001 12/12/2023 DEFINE COM ATUALIZAÇÃO DE SALARIO BASE... 2023 LEI MUNICIPAL
14 12/12/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N ° 011/2022 2023 LEI COMPLEMENTAR
13 12/12/2023 DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE ARTIGOS NA LEI COMPLEMENTAR N°10/2022.... 2023 LEI COMPLEMENTAR
12 12/12/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 72 DA LEI MUNICIPAL NUMERO 114/1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI COMPLEMENTAR
2023 14/11/2023 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA... 2023 LEI MUNICIPAL
1000 14/11/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 2023 LEI MUNICIPAL
999 23/10/2023 ALTERA A LEI N° 950/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
998 19/10/2023 DENOMINA A RUA MARIA EURIDESE JORGE NA LOCALIDADE DE MATINHO... 2023 LEI MUNICIPAL
997 19/10/2023 DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DA UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA ABDALA ... 2023 LEI MUNICIPAL
996 19/10/2023 DENOMINA A RUA JOSE RODRIGUES DA SILVA NO DISTRITO DE FIGUEIREDO DO EPIFANIO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA 2023 LEI MUNICIPAL
995 19/10/2023 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS AS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA... 2023 LEI MUNICIPAL
994 19/10/2023 DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DOS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICIPIO... 2023 LEI MUNICIPAL
993 19/10/2023 INSTITUI NO AMBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA O PLANO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIAE DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
992 09/10/2023 INSTITUI O DIA DO ESCRITOR JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
991 09/10/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DO FIGUEIREDO COM O NOME FRANKLINA NUNES DE JESUS... 2023 LEI MUNICIPAL
990 19/09/2023 INSTITUI O DIA 29 DE JULHO COMO DIA MUNICIPAL DE HANDBALL EM JAGUARUANA-CE E ADOTA SUAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
989 19/09/2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAGUARUANA A DOAR IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL AO SISAR (...) 2023 LEI MUNICIPAL
988 19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIAO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 (...) 2023 LEI MUNICIPAL
987 29/08/2023 REGULAMENTA EM NIVEL ADMINISTRATIVO MUNICIPAL O BENEFICIO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART 7 , INCISO XXIII ( INSALUBRIDADE)... 2023 LEI MUNICIPAL
986 29/08/2023 REVOGA LEI (S) QUE DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS... 2023 LEI MUNICIPAL
985 24/08/2023 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO EUDES DA SILVA NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
984 24/08/2023 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, COMO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA... 2023 LEI MUNICIPAL
983 17/08/2023 NOMEIA ESPAÇO PUBLICO CONSTANTE DE ARENINHA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DO SITIO SARGENTO.... 2023 LEI MUNICIPAL
982 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM AOS MORTOS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA.... 2023 LEI MUNICIPAL
981 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CNH BAIXA RENDA, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS... 2023 LEI MUNICIPAL
980 08/08/2023 CRIA O HINO ESCOLAR E DA BANDEIRA DA E.E.F. RAIMUNDO FARIAS, SITUADA EM SITIO CURRALINHO DOS PATOS... 2023 LEI MUNICIPAL
979 08/08/2023 Denomina a travessa nossa senhora de fatima no bairro tabuleiro 2023 LEI MUNICIPAL
978 26/06/2023 Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do conselho municipal dos direitos da pessoa fisica com deficiencia e dá outras providencias... 2023 LEI MUNICIPAL
977 26/06/2023 Dispoe sobre o reconhecimento das pessoas diagnosticadas com câncer(...) 2023 LEI MUNICIPAL
976 26/06/2023 EMENTA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA A ENTIDADE ASFARJA- ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REDES DE JAGUARUANA(...) 2023 LEI MUNICIPAL
975 26/06/2023 DENOMINA A RUA MANOEL MARTINS DE ALMEIDA NO BAIRRO ALTO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
974 20/06/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CORREGO DO MACHADO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSE RAIMUNDO FILHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
973 13/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
972 13/06/2023 REVOGA A LEI MUNICIPAL N°929/2022, E FAZ NOVAS PREVISÕES QUANTO A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROCEDER COM SUBVENÇÃO EM FAVOR DE ENTIDADES ASSOCIATIVAS ORGANIZADAS FORMALMENTE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES JUNINAS/QUADRILHAS NO AMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
971 13/06/2023 INSTITUI A CAMPANHA JUNHO VIOLETA EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
970 13/06/2023 RECONHECER SER DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA BEIJA-FLOR DE JAGUARUANA-CE - ACEBJF E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
969 13/06/2023 DENOMINA A RUA HILBERNON ALMEIDA NO BAIRRO JUAZEIRO NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
968 22/05/2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MOACINIRA MARIA MELO MOTA 2023 LEI MUNICIPAL
967 22/05/2023 DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS A MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA,DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL 2023 LEI MUNICIPAL
966 16/05/2023 ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE JAGUARUANA-CE E OUTRAS PROVIDENCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
965 03/04/2023 Estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Jaguaruana-ce e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
964 24/03/2023 Dispõe sobre a proibição da identificação de veículos, documentos, material escolar e prédios —municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisques outros símbolos que identifiquem gestão especifica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
963 24/03/2023 Dispõe sobre vedação a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado, fundamentada na Lei Federal 13º 11.340/2006, para exercer caigo ou emprego —público no Município de Jaguaruana, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
913 25/02/2023 Autoriza, no âmbito do Município de Jaguaruana-CE, a Instituição da Taxa pela utilização efetiva ou potencial do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos. 2022 LEI MUNICIPAL
961 20/02/2023 ALTERA O PROGRAMA "LUIZ EUDIBERTO” QUE VISA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
962 16/02/2023 Concede reajuste salarial aos Servidores do quadro de provimento em efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Jaguaruana, Estado do Ceará e dá outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
960 06/02/2023 Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores de Córrego do Machado e adjacências e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
959 06/02/2023 Restabelece o pagamento de 13º salário aos ocupantes do cargo eletivo de vereador, e dá outras providências etc. 2023 LEI MUNICIPAL
958 06/02/2023 Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá Outras Providências. 2023 LEI MUNICIPAL
957 30/01/2023 CONCEDE REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
011 21/12/2022 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. 2022 LEI COMPLEMENTAR
953 07/12/2022 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DO SÍTIO “DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
955 21/11/2022 DENOMINA A RUA AMÂNCIO DA ROCHA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
954 21/11/2022 DENOMINA A RUA TIBÉRIO AZEVEDO DAMASCENO É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
010 21/11/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 21/11/2022 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2022 LEI COMPLEMENTAR
956 07/11/2022 DENOMINA A RUA LUÍS CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
952 07/11/2022 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO CÓRREGO DO SALGADO E & ADJACÊNCIAS —E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
949 23/09/2022 DENOMINA A RUA EDILBERTO REBOUÇAS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
948 15/09/2022 DENOMINA A RUA CÓRREGO DE AREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
947 15/09/2022 DENOMINA A RUA OSMILDO CLÁUDIO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
946 13/09/2022 DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS/FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA. 2022 LEI MUNICIPAL
945 25/08/2022 Altera a lei nº 892/2021, de 11 de novembro de 2021 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
944 18/08/2022 Dispõe sobre a mudança de denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Francisca Rocha Silva para Núcleo de Educação Infantil Maria de Fátima Silva Moreira - NEI Tia Fatinha 2022 LEI MUNICIPAL
943 18/08/2022 Autoriza o chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais de Jaguaruana - CE, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe, e suas associações filiadas e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
942 15/08/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Instituição Assistencial Grupo Belas Artes, CNPJ 47.187.780/0001-94 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
941 15/08/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores de Frutuoso e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
940 15/08/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Produtores do Sítio Damião e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
939 15/08/2022 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude do Município de Jaguaruana e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
938 15/08/2022 Dispõe sobre a criação do conselho municipal de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (CMDLGBTQIA+), e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
937 08/08/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores de Lagoa Vermalha e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
936 08/08/2022 Dispõe sobre alteração dos vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combta às endemias, na forma da emenda constitucional 120/2022, e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
935 30/06/2022 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
934 30/06/2022 Cria os componentes do município de Jaguaruana Estado do Ceará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar - SISAN, denfine os parâmentros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
933 30/06/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jaguaruana a realizar cessão de uso gratuito de imóvel à Associação dos Moradores da Lagoa Vermelha. 2022 LEI MUNICIPAL
932 27/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA FRANCISCO JAGUARIBE, QUE CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
931 19/05/2022 Concede aumento a categoria específica de Pedreiro constante da estrutura de pessoal do município e dá outras providcências. 2022 LEI MUNICIPAL
930 19/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
929 12/05/2022 Autoriza o Executivo Municipal a proceder com subvenção em favor de entidades associativas organizadas formalmente, visando o desenvolvimento das atividades juninas/quadrilhas no âmbito geográfico do município de Jaguaruana e dá outras providências etc. 2022 LEI MUNICIPAL
928 11/05/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Associação dos Moradores e Agricultores de Santa Luzia e adjacência e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
927 11/05/2022 Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária de Córrego do Machado e adjacência e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
926 18/04/2022 Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da Associação dos Moradores do Córrego do Machado e Adjacências. 2022 LEI MUNICIPAL
925 18/04/2022 Que denomina o dessalinizador do Distrito de Giqui com o nome de Tarcísio Carlos Monteiro e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
924 18/04/2022 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguaruana; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência complementar; e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
923 18/04/2022 Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Jaguaruana — CE, com seu Regime Próprio de Previdência Social- RPPS, de quetrata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
922 01/04/2022 Autoriza abertura de crédito adicional especial destinado ao orçamento vigente ao municipio de Jaguaruana, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
921 01/04/2022 Dispõe sobre a Restruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos de Jaguaruana, Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
920 01/04/2022 Denomina a Rua Ana Maria de Jesus e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
919 18/03/2022 Lei Abraão de Carvalho, cria o dia municipal da música, na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
918 18/03/2022 Altera a Estrutura Administrativa do Pode Executivo Municipal de Jaguaruana/CE, e dá Outras Providências. 2022 LEI MUNICIPAL
917 11/03/2022 Modifica-se o artigo 81 na Lei Municipal 174 de 31 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de jaguaruana estado do ceará e adota outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
916 11/03/2022 Estipula vencimento básico para agentes de trânsito na estrutura administrativa e funcional municipal, e dá outras providências etc. 2022 LEI MUNICIPAL
915 11/03/2022 Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
914 11/03/2022 Concede reajuste do Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Jaguaruana/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
912 25/02/2022 Dispõe sobre a criação do Departamento de Apoio às Associações Comunitárias de Jaguaruana - DACe dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
911 25/02/2022 Altera disposições contidas na Lei n. 423/2013, que instituiu a Procuradoria Municipal, atualiza remuneração, extingue cargo de Procurador Municipal, e dá outras providências etc. 2022 LEI MUNICIPAL
910 18/02/2022 Denomina a Rua Pastor Zacarias de Melo Barreto e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
908 14/02/2022 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
909 11/02/2022 AUTORGA PERMISSÃO DE USO DE SISTEMA DE LAZER PARA INSTALAÇÃO DE OBELISCO DA MAÇONARIA 2022 LEI MUNICIPAL
907 04/02/2022 DENOMINA A RUA MARIA ANDRÉ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
906 28/01/2022 Autoriza a concessão de atualização de Gratificação Especial dos cargos de Técnico e Auxiliar de Enfermagem do município de Jaguaruana, e dá outras providências etc. 2022 LEI MUNICIPAL
905 28/01/2022 Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS (servidores e/ou empregados públicos), e dá outras providencias etc. 2022 LEI MUNICIPAL
904 24/12/2021 Dispõe sobre o abono dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB - aos servídores e empregados Públicos municipais da educação básica em efetivo exercício, do município de Jaguaruana/CTE, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
903 26/11/2021 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO TECELÃO DE REDE DE DORMIR DE JAGUARUANA/CE, A SER COMEMORADO ANUALMENTENO DIA 10 DE SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2021 LEI MUNICIPAL
902 26/11/2021 DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
901 26/11/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
900 26/11/2021 DENOMINA ARUA TABELIÃO PEDRO MOREIRA NO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
899 26/11/2021 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO CLÁUDIO BARBOSA NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELANCIAS NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
898 26/11/2021 DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MARIA MOREIRA BARRETO NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
897 26/11/2021 DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO OLÉ NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
896 26/11/2021 Autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em comodato à Associação do Gigui, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
895 26/11/2021 Denomina a Rua Francisco do Carmo Monteiro Ribeiro e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
894 24/11/2021 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE JAGUARUANA SAF/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
893 11/11/2021 MODIFIQUE-SE NO PROJETO DE LEI Nº 022/2021, OS ARTIGOS 8º E 9º QUE PASSAM A TER A SEGUINTES REDAÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
892 11/11/2021 ESTIMA RECEITAE FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
891 11/11/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jaguaruana para o período de 2022-2025. 2021 LEI MUNICIPAL
890 24/09/2021 ALTERA A LEINº 862/2020, DE 06 DE NOVEMBRODE2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
889 10/09/2021 DENOMINA A TRAVESSA JOÃO SERAFIM FILHO NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
888 10/09/2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 300.000,00. 2021 LEI MUNICIPAL
887 10/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA MANOEL BARBOSA RODRIGUES, QUE PASSA A NOMEAR O TÍTULO DE CIDADÃO JAGUARUANENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. 2021 LEI MUNICIPAL
886 06/09/2021 DENOMINA A TRAVESSA JOSÉ MAURICIO MOREIRA NO BAIRRO CENTRO NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
885 06/09/2021 DENOMINA A RUA ANTÔNIO CLÁUDIO DE FREITAS NO BAIRRO DO DIÓ NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
884 06/09/2021 Dispõe sobre a padronização do uniforme da Banda de Música no Município de Jaguaruana, e dá outras providências 2021 LEI MUNICIPAL
883 06/09/2021 Institui o programa "Luiz Eudiberto" que visa fomentar as atividade de agricultura familiar no município de Jaguaruana e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
882 06/09/2021 Dispõe sobre o programa de Recuperação de Crédito tributárias e não tributários (REFISPANDEMIA) e Moratória Fiscal relativa ao ISSQN, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Jaguaruana, provocado pela pandemia da O covid-19, voltados à retomada da economia local. 2021 LEI MUNICIPAL
881 12/08/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2021 LEI MUNICIPAL
880 14/06/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
879 14/06/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA MARCELO SANTIAGO DE LIMA NO BAIRRO DO DÍO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
878 14/06/2021 “Altera a Lei 776/2019 de 21 de março de 2019” 2021 LEI MUNICIPAL
875 01/06/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB no município de Jaguaruana - Ce, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007;e dá outras providências, ETC 2021 LEI MUNICIPAL
877 31/05/2021 "DISPÕE SOBRE JA SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO E VIGÊNCIA PARA FINS E EFEITOS FINANCEIROS, DO ARTIGO 3º DA LEI N. 840/2020, POR TODO O TEMPO QUE DURAR O FENÔMENO MUNDIAL DA PANDEMIA PELA COVID 19 E/OU REVISÃO ANUAL SOBRE O MESMO BENEFÍCIO COM DATA BASE SEMPRE EM MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. ”. 2021 LEI MUNICIPAL
876 31/05/2021 "Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial Transitória aos Técnicos de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e que exerça as atividades presencias de enfretamento a COVID-19 durante o enfrentamento da Calamidade Pública, ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, e dá outras providências”. 2021 LEI MUNICIPAL
874 26/04/2021 Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária Renascer de Curralinho da Barra e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
873 26/04/2021 Reconhece ser de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de São José e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
872 26/04/2021 Que reconhece ser de utilidade pública a associação dos pescadores e pescadoras artesanais, trabalho da pesca, piscicultores, marisqueiras, apicultores e trabalho de Reg. de Agricultura familiar CNPJ 29.846.208/0001-08 e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
871 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
870 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. 2021 LEI MUNICIPAL
869 19/03/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, ETC. 2021 LEI MUNICIPAL
868 12/03/2021 Estabelece asigrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Jaguaruana. 2021 LEI MUNICIPAL
867 12/03/2021 Denomina a Rua Rui Rocha Soares e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
866 12/03/2021 Regulamenta em nível administrativo municipal o benefício constitucional previsto no artigo 7º. Inciso XXIII (insalubridade) e arts. 58 III e 63 da lei municipal 114 de 07 de março de 1992, revoga a lei 849/2020, em favor dos ocupantes do cargo de agente comunitário de saúde, e dá outras providências, etc. 2021 LEI MUNICIPAL
865 01/03/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL FINANCEIRA MENSAL A ENTIDADE LUGAR DE UNIÃO E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ABANDONADOS - LUPA. SEDIADA EM JAGUARUANA- CE, CNPJ 30.434.604/0001-07, PARA FINS DE CUIDADOS INCLUSIVE VETERINÁRIOS, ATENÇÃO, MANUTENÇÃO, GUARDA E ALIMENTAÇÃO DE ANIMAIS (CÃES E GATOS) EXISTENTES NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
864 01/03/2021 INSTITUI O "PROGRAMA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, etc. 2021 LEI MUNICIPAL
863 04/12/2020 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO CULTURAL GRUPO BELAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
862 06/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
861 06/11/2020 DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO COELHO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
860 23/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
859 02/10/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DO LAGOA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ RIBAMAR BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
858 02/10/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 823/2019 DE 07/11/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. 2020 LEI MUNICIPAL
857 18/09/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 628, DE 31 DE MARÇO DE 2016, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE – PMAQ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
856 28/08/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 491, DE 31 DE MARÇO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
855 28/08/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
854 28/08/2020 DENOMINA A RUA MARIA ELISOMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
853 14/08/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE CURRALINHO DOS PATOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE FRANCISCO FABIANO FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
852 14/08/2020 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS NO LOTEAMENTO ALTO PARAÍSO NO BAIRRO ALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
851 07/08/2020 DENOMINA A RUA JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
850 07/08/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 2020 LEI MUNICIPAL
849 01/07/2020 CRIA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO EXCEPCIONAL E PROVISÓRIA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SERVIDORES COM VÍNCULO COM MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
848 08/05/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE O PROJETO ATIVIDADE DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS-COVID-19. 2020 LEI MUNICIPAL
847 27/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 475, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
846 20/03/2020 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
845 06/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO DE FISCAL DE OBRA E DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 2020 LEI MUNICIPAL
844 07/02/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA DA LOCALIDADE DE ANTONÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
843 07/02/2020 DENOMINA A TRAVESSA VALDO ALEXANDRE SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
842 31/01/2020 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA PRAÇA DO DISTRITO DE GIQUI DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE NORMA MARIA GURGEL MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
841 27/01/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM BASE NA LEI FEDERAL N° 11.788, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
840 27/01/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA-CEARÁ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 LEI MUNICIPAL
839 13/12/2019 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
838 06/12/2019 ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
837 06/12/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MEMORIAL DA CARNAÚBA DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTESÃOS, ARTISTAS E PRODUTORES RURAIS DE JAGUARUANA - CEARÁ - ACAAP COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
836 29/11/2019 “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI Nº 762/2018 DE 19/11/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”. 2019 LEI MUNICIPAL
835 22/11/2019 DENOMINA A RUA FRANCISCO SIMONAL DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
834 22/11/2019 DENOMINA A RUA DAVI CONSTANTINO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
833 18/11/2019 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E REALIZAR DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE JAGUARUAN-CE, INSCRITA NO CNPJ 97.344.899/0001-00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
832 18/11/2019 CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
831 18/11/2019 INSTITUI 04 DE OUTUBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
830 08/11/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE 30 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2019 LEI MUNICIPAL
828 08/11/2019 DENOMINA A RUA OSMAR CLÁUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
827 08/11/2019 DENOMINA A RUA MARIA VERA LÚCIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
826 07/11/2019 DENOMINA A RUA FRANCISCO CELEDÔNIO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
825 07/11/2019 DENOMINA A RUA DANIEL MARTINS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
824 07/11/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO ORÇAMENTÁRIO DE DIVERSAS DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
823 07/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
822 07/11/2019 INSTITUI 27 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO O DIA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
821 18/10/2019 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
820 04/10/2019 “DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA CELEDÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2019 LEI MUNICIPAL
819 30/09/2019 “DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE REDUÇÃO ÀS CAUSAS DE MORTES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
818 30/08/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE RAIMUNDO FRANCISCO FREITAS JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
817 30/08/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE ANA MARIA FREITAS SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
816 30/08/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA CASA DO CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ DA PAZ SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
815 30/08/2019 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
814 30/08/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR MEDIANTE CONTRATO, A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, AO ESTADO DO CEARÁ, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 2019 LEI MUNICIPAL
813 30/08/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
812 05/08/2019 ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 086, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, E Nº 471, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PAGAS PELA JPREV, RESPECTIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
811 16/07/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ARENINHA NO BAIRRO CARDEAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM O NOME DE JOSÉ MARIA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
810 14/06/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 734/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
809 14/06/2019 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, A MISSA DO CRISTO REI NA SERRA DANTAS, REALIZADA NO MÊS DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2019 LEI MUNICIPAL
808 14/06/2019 QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O CELEBRAI COM MARIA, COMEMORADO NO MÊS DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2019 LEI MUNICIPAL
794 11/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
807 07/06/2019 RATIFICA O TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE LIMOEIRO DO NORTE, INCLUSIVE MODIFICANDO A SUA DENOMINAÇÃO PARA CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO JAGUARIBE – CGIRS-VJ, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM O MENCIONADO CONSÓRCIO, OUTORGANDO EM GARANTIA RECURSOS DA QUOTA-PARTE DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO. 2019 LEI MUNICIPAL
806 07/06/2019 DENOMINA A TRAVESSA MARIA DAS DORES MELO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
805 31/05/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDRIGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE – SISAR – BBJ, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
804 31/05/2019 DENOMINA A RUA ANA PEREIRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
803 31/05/2019 DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA MAIA (ZECA DA BARRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
802 31/05/2019 DISPÕE SOBRE O OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
801 31/05/2019 DENOMINA A RUA ALBERTO BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
800 31/05/2019 DENOMINA A RUA HUMBERTO REBOUÇAS FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
799 31/05/2019 DENOMINA A RUA MAURO DE OLIVEIRA MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
798 31/05/2019 DENOMINA A RUA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
797 31/05/2019 DENOMINA A RUA JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
796 31/05/2019 DENOMINA A RUA RAIMUNDO REBOUÇAS DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
795 31/05/2019 DENOMINA A RUA DR. NIVALDO DE CARVALHO CORTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
793 24/05/2019 DENOMINA A RUA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
792 24/05/2019 DENOMINA A RUA VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
791 17/05/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
790 17/05/2019 DENOMINA A RUA ANTÔNIO NILSON DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
789 03/05/2019 REVOGA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – ESTADO DO CEARÁ, COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ, GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2019 LEI MUNICIPAL
788 03/05/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
787 03/05/2019 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
786 03/05/2019 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
785 30/04/2019 REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
784 30/04/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
783 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
782 26/04/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
781 26/04/2019 DENOMINA A TRAVESSA JOANA REBOUÇAS DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
780 16/04/2019 DENOMINA RUAS E TRAVESSAS DO DISTRITO DE SAQUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
779 16/04/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE Á REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
778 16/04/2019 FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL 13.708 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
777 21/03/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVAOS À LEI MUNICIPAL Nº 764, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
776 21/03/2019 DENOMINA A RUA ANA MARQUES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
775 21/03/2019 DENOMINA A RUA JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
774 15/03/2019 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR PERTENCENTE À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2019 LEI MUNICIPAL
773 07/03/2019 EMENDA: ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA PARA FINS DE DOTAR DE AGILIDADE COM REDUÇÃO DA BUROCRACIA DO ATO DE APRESENTAÇÃO E LEITURA DOS TEXTOS DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, GARANTINDO O EFETIVO CONHECIMENTO PRÉVIO AOS NOBRES EDIS POSSIBILITANDO CELEBRIDADE NOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. 2019 LEI MUNICIPAL
772 08/02/2019 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
771 08/02/2019 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
770 08/02/2019 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
769 08/02/2019 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES SÃO JOÃO BATISTA DE PITOMBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
768 25/01/2019 DENOMINA A RUA EXPEDITO BORGES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
767 25/01/2019 EMENDA: INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO, BEM COMO NO SER CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISTA E/OU PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPCTRO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
766 25/01/2019 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PLACAS INFORMATIVAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO/NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. 2019 LEI MUNICIPAL
765 14/12/2018 INSTITUI O PROGRAMA " ESCOLA SAUDÁVEL JAGUARUANENSE ", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
764 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
763 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO " TODOS CONTRA O MOSQUITO " DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
762 23/11/2018 DENOMINA A TRAVESSA OSMÍRIO DE OLIVEIRA BARRETO. NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
761 19/10/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, APROVADO PELA LEI Nº 009/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
760 05/10/2018 DENOMINA A RUA IRACEMA GURGEL BARRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
759 28/09/2018 DENOMINA A TRAVESSA AGOSTINHO HERMENEGILDO DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEI MUNICIPAL
758 28/09/2018 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO MONTEIRO MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
757 28/09/2018 DENOMINA A TRAVESSA GEÓRGIA GOMES DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
756 17/08/2018 DENOMINA DE FRANCISCO XAVIER DE LIMA O CAPS - CEBTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
755 02/07/2018 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
754 02/07/2018 DENOMINA A RUA CELSA CÂNDIDA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
753 28/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABOAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
752 25/05/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. 2018 LEI MUNICIPAL
751 11/05/2018 DENOMINA A RUA VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
750 11/05/2018 PROIBE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA PELAS APERADORAS QUE DISPONIBILIZAM ESTES SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
749 22/03/2018 DENOMINA A RUA PROFESSOR JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
748 15/03/2018 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 174, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA REAJUSTAR OS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PRROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
747 15/03/2018 DENOMINA A TRAVESSA MARIA ELISA ROCHA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
746 22/02/2018 DENOMINA A RUA JOSÉ DO CARMO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
745 19/02/2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
744 19/02/2018 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
743 02/02/2018 DENOMINA A RUA RAIMUNDO ANSELMO NO DISTRITO DE BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
742 02/02/2018 DENOMINA A RUA FRANCISCO CHAGAS DA SILVA BORGES NO BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
741 22/01/2018 DENOMINA A RUA FRANCISCO HONORATO REBOUÇAS NO BAIRRO CARDEAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
740 07/12/2017 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DONA LEOPOLDINA NO BAIRRO JUAZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
739 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
738 05/12/2017 AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE 30% PARA 50% AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
737 10/11/2017 DENOMINA A RUA VICENTE DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
736 30/10/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
735 30/10/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXIGÊNCIA DO CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - CID NOS ATESTADOS MÉDICOS EMITIDOS POR PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
734 27/10/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAR O ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, BEM COMO REGULAMENTA O ART. 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
733 23/10/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
732 23/10/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, A COPA DE BASE RAIMUNDO FRANCISCO FREITAS JAGUARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
731 02/10/2017 DENOMINA A TRAVESSA LUZIA AMÉLIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
730 02/10/2017 DENOMINA A RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
729 18/09/2017 EATABELECE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO (PPI) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
728 18/09/2017 ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 183, DE 05 DE MARÇO DE 2009, QUE ESTABELECE O VALOR PARA OS DÉBITOS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PELA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
727 18/09/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA A PARCELAR E REPARCELAR DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
726 18/09/2017 ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 17 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
725 01/09/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSDOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
724 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
723 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
722 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
721 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
720 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
719 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
718 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
717 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
716 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
715 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
714 25/08/2017 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
713 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
712 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
711 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
710 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
709 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
708 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
707 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
706 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
705 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
704 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
703 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
702 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
701 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
700 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
699 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
698 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
697 25/08/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
696 25/08/2017 DSIPÕE SOBRE A COCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
695 24/08/2017 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO CARDEAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
694 24/08/2017 DENOMINA A RUA MIGUEL QUIRINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
693 10/08/2017 DENOMINA A RUA ELIAS FERREIRA DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
692 10/08/2017 DENOMINA A RUA JOÃO CARNEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
691 10/07/2017 CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
690 10/07/2017 CRIA A CONTROLADORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
689 13/06/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS , QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
688 02/06/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
687 08/05/2017 CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
686 03/05/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA NO SUAS. 2017 LEI MUNICIPAL
685 27/03/2017 DENOMINA A RUA MARIA LENICE VALENTE OLIVEIRA NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
684 27/03/2017 DENOMINA A RUA JOSÉ MARIA ALVES DA SILVA NO BAIRRO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
683 03/03/2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
682 03/03/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BLOCO CARNAVALESCO, BLOCO DO POVO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
681 08/12/2016 PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ DE 2016. 2016 LEI MUNICIPAL
680 08/12/2016 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
679 08/12/2016 DENOMINA AS RUAS ANTÔNIO PEREIRA BARRETO , CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, LAURO RODRIGUES MAIA, FRANCISCO HELDER MAIA E JAIME RODRIGUES MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
678 08/12/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA R DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
677 08/12/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MAESTRO RAIMUNDO CORREIA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
676 08/12/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ACESSO GRATUITO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, TEATROS, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS EDUCATIVOS, ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO, TRANSPORTES DE LINHA, EM TODO O MUNICIPIO DE JAGUARUANA, PROMOVIDOS POR QUAISQUER ENTIDADES E REALIZADOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
675 24/11/2016 INSTITUI PRAZOS DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS JUNTO AO ERÁRIO MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA E ESTABELECE A APLICAÇÃO DE CORREÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
673 15/09/2016 DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
672 25/08/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
671 25/08/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
670 25/08/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
669 25/08/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIOS Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
668 18/08/2016 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
667 18/08/2016 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
666 18/08/2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO LAGOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
665 04/08/2016 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
664 04/08/2016 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOS À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
663 04/08/2016 DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
662 30/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
661 23/06/2016 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
660 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
659 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
658 23/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
657 23/06/2016 DENOMINA A RUA ANA SANTIAGO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
656 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
655 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
654 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
653 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
652 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
651 09/06/2016 DENOMINA A TRAVESSA JÃO REBOUÇAS NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
650 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
649 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
648 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
647 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
646 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
645 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
644 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
643 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
642 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
641 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
640 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
639 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
638 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
637 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
636 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
635 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
634 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
633 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
632 09/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
631 19/05/2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÈDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
630 19/05/2016 DENOMINA A RUA ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
629 05/05/2016 DENOMINA A RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
628 31/03/2016 REGULAMENTA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE-PMAQ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
627 31/03/2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUMENTO/ATUALIZAÇÃO DE VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES PARA AS CATEGORIAS DE TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
626 17/03/2016 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2016 LEI MUNICIPAL
625 17/03/2016 DENOMINA A RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
624 10/03/2016 REGULAMENTA O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
623 10/03/2016 DENOMINA A TRAVESSA ROSA LIMA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
622 10/03/2016 DENOMINA A TRAVESSA JAIME TAVARES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
621 10/03/2016 DENOMINA A RUA ELZA REBOUÇAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
620 25/02/2016 AUTORIZA REAJUSTE, FIXA NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E E ALTERA A LEI 174/2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
619 11/02/2016 DENOMINA A VILA IZABEL OLIVEIRA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DO TABULEIRO NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
618 04/02/2016 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
617 21/01/2016 RETIFICA O ANEXO I REPETIDO NO TEXTO DA LEI N. 442/2013, JÁ QUE CITADA COMO ANEXO II NO 1º ARTIGO DO ARTIGO 10, REDEFINE A CONDIÇÃO E PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO PREVISTO NO ART. 12-C DA MESMA LEI, E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
616 21/01/2016 ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CONCEDE ISENÇÃO, E REDUZ ALÍQUOTAS, TUDO RELACIONADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - CAPÍTULO OV, SEÇÃO I DA LEI Nº 009/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
615 10/12/2015 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 008/2005, NOS INCISOS DE I A III DO ARTIGO 166, PARÁGRAFO ÚNICO, E MANTÉM O TEXTO INTACTO DO CAPUT DO MESMO ARTIGO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
614 10/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. 2015 LEI MUNICIPAL
613 10/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERUSKA COSTA SOARES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. 2015 LEI MUNICIPAL
612 10/12/2015 DISPÕE SOBRE O CONCELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍCAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
611 10/12/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE PAGAMENTO DE DÈBITO E/OU RESSARCIMENTO AO ERÁRIO, EM FAVOR EXECUTIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES TENHAM CAUSADOS TAIS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
610 10/12/2015 DENOMINA A QUADRA DE ESPORTE DO ASSENTAMENTO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
609 03/12/2015 INTITUI NO ÂNBITO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
608 26/11/2015 DENOMINA A RUA OLÍVIO OLIVEORA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
607 26/11/2015 DENOMINA A RUA JOÃO AUGUSTO DA SILVA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
606 26/11/2015 DENOMINA A TRAVESSA FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
605 05/11/2015 DENOMINA A PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
604 05/11/2015 DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA BEZERRA NO DISTRITO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
603 05/11/2015 DENOMINA A RUA JOSÉ CASSIANO NO BAIRRO CÓRREGO DAS MELÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
602 29/10/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
601 29/10/2015 DENOMINA A RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
600 22/10/2015 DENOMINA A TRAVESSA AGRIPINA CÂNDIDA REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVEIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
599 08/10/2015 ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N. 568/2015, ACRESCENTA ÚNICO NO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
598 03/09/2015 MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA BOA ESPERANÇA NO BAIRRO ALTO E DÁ OUTAS PROVEDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
597 03/09/2015 DENOMINA A RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
596 27/08/2015 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
595 27/08/2015 DENOMINA A RUA ANTÔNIO PETRONILO DA SILVA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. 2015 LEI MUNICIPAL
594 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
593 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
592 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
591 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
590 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
589 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
588 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
587 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
586 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
585 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
584 27/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
583 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
582 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
581 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
580 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
579 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
578 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
577 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
576 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
575 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
574 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
573 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
572 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
571 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
570 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
569 13/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
568 06/08/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE JAGUARUANA A CONCEDER PERMISSÃO DE USO ONEROSO PELO PRAZO DE ATÉ 20 (VINTE) ANOS, DE PONTOS COMERCIAIS INTERNOS E EXTERNOS DO MERCADO DO PEIXE ANA CLAUDIO BARBOSA , PRECEDIDO DE CERTAME LICITATÓRIO ESPECIFICO E CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
567 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
566 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
565 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
564 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
563 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
562 06/08/2015 INSTITUI O BRASÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
561 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
560 18/06/2015 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O FIM QUE INDIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
559 18/06/2015 DENOMINA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL (MERCADO DO PEIXE) ANA CLAUDIO BARBOSA, E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
558 18/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
557 14/05/2015 AUTORIZA À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 300,000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
556 14/05/2015 ALTERA ATIGOS DE LEI MUNICIPAL Nº 446/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
555 23/04/2015 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
554 09/04/2015 ALTERA A LEI Nº 305/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
553 09/04/2015 ALTERA A LEI 304/2011, DE 10 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
552 09/04/2015 DENOMINA A RUA MARIA LEONIA DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
551 02/04/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
550 12/03/2015 DENOMINA A RUA TABELIÃO RAIMUNDO NONATO MOREIRA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
549 05/03/2015 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGOA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
548 26/02/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃP FISCAL (REFIS 2015) DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
547 19/02/2015 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI DE Nº 537, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014, ESTABELECENDO NOVA DATA PARA A SEMANA DO BEBÊ. 2015 LEI MUNICIPAL
546 19/02/2015 INSTITUI O PISO SALÁRIAL DE R$ 1.014,00 PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
545 12/02/2015 DENOMINA A PRAÇA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ DO LAGAMAR NA CIDADE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
544 05/02/2015 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA NO ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICÍPALDE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
543 05/02/2015 DENOMINAÇÃO DE DUAS RUAS QUE FICAM LOCALIZADAS NO BAIRRO LAGOA NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
541 27/11/2014 ALTERA A LEI Nº 539/2014, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
540 13/11/2014 DENOMINA A RUA FRANCISCO ABREU DE SANTIAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
539 30/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2014 LEI MUNICIPAL
538 23/10/2014 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSOCIATIVO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PROJETOS - SOCIALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
537 09/10/2014 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
536 09/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ DE ARIMATÉIA DE OLIVEIRA MENDONÇA JUNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADEPÚBLICA OU COMPRA. 2014 LEI MUNICIPAL
535 02/10/2014 ALTERA A LEI 474/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
534 25/09/2014 DISPÕE SOBRE EMENDA RETIFICADORA NO ART. 1 DA LEI 519/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
533 25/09/2014 DENOMINA A PRAÇA EM FRENTE A CAPELA N. SRA. DO PERPÉTUO SOCORRO DO BAIRRO JUAZEIRO NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
532 18/09/2014 EEMENDA: INSTITUI FERIADOS OFICIAIS NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
531 04/09/2014 CRIA E DENOMINA RUA NO BAIRRO CARDEAIS NA CIDADE DE JAGUARUAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
530 28/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
529 28/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
528 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
527 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
526 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
525 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
524 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
523 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
522 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
521 21/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
520 14/08/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS PARA FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FARMACEUTICAS/BIOQUIMICOS EEFETIVOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
519 14/08/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ELISIVALDO MOREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. 2014 LEI MUNICIPAL
518 14/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
517 14/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
516 14/08/2014 DENOMINA A TRAVESSA AFONSO COSTA LIMA NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
515 14/08/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRIT´RIOS E ESTABELECER DATA E LOCAL DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADÃO JAGUARUANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
514 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
513 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
512 12/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
511 12/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
510 12/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
509 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
508 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
507 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
506 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
505 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
504 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
502 29/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
501 29/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
500 29/05/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
499 22/05/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÔES ESPECIFIFICAS, PARA TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM PERTECENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
498 22/05/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
497 22/05/2014 DENOMINA A RUA AUGOSTINHO COELHO DA SILVA NO BAIRRO DO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
496 22/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
495 15/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
494 24/04/2014 AUTORIZA O REPASSE MENSAL EQUIVALENTE A 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) DO QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA RECEBER DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ESPECÍFICO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
0493 10/04/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
493 10/04/2014 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
492 03/04/2014 DENOMIRA A TRAVESSA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
491 31/03/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUAN-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
490 27/03/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A SI PERTENCENTE SO IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE. 2014 LEI MUNICIPAL
489 13/03/2014 DENOMINA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO DE FRANCISCO MARQUES SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
488 13/03/2014 DENOMINA A TRAVESSA EDVALDO ALENCAR NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
487 06/03/2014 AURORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL -BNDES, ATRAVES DE UMA DAS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: BANCO DO BRASIL S.A - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
486 27/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
485 27/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CENCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃOAOS PROFICIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
484 27/02/2014 DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICPIO DE JAGUARUANA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
483 27/02/2014 DENOMINA A RUA IVONETE MAIA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
482 27/02/2014 DENOMINA A RUA RAIMUNDO ALEXANDRE SILVA NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
481 06/02/2014 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
542 05/02/2014 DENOMINA A RUA QUE FICA NO BAIRRO LAGOA NA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
480 30/01/2014 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
479 23/01/2014 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ GILBERTO CLAUDIO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. 2014 LEI MUNICIPAL
478 23/01/2014 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA RUA CASTELO BRANCO NO BAIRRO DO SOCORRO (JUAZEIRO. NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
477 23/01/2014 CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR FINANCEIRO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. 2014 LEI MUNICIPAL
476 16/01/2014 RRECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
475 16/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
474 12/12/2013 ALTERA A LEI Nº 461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
473 12/12/2013 DISPÕE SOBRE AS ADEQUAÇÕES DA LEI Nº 027/1996 CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTEÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
472 12/12/2013 ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 028 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
471 12/12/2013 OBJETIVO: ESTABELECER PROCEDIMENTO E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIEDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
470 12/12/2013 DENOMINA A RUA RONNER CLEITON FREITAS CELEDÔNIO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
469 05/12/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUERIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO ALFREDO DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. 2013 LEI MUNICIPAL
468 05/12/2013 DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 3.000 M² DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 2013 LEI MUNICIPAL
467 21/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
466 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
465 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
464 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
463 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
462 07/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
461 31/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
460 31/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
459 31/10/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
458 24/10/2013 ALTERA A LEI Nº 418, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
457 10/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PERMANENTE A ESTA MUNICIPALIDADE COM O DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ALCI VALENTE EM FAVOR DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
456 10/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA PARA O PERÍDO 2014-2017 2013 LEI MUNICIPAL
455 26/09/2013 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
454 26/09/2013 CRIA A VILA ZACARIAS SANTIAGO NO DISTRITO DE BORGES NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
453 19/09/2013 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÃO JOSÉ DO LAGAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
452 12/09/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
451 12/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
450 29/08/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL ), DESTINADP À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIRGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
449 22/08/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A AMUVALE - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DO VALE JAGUARIBANO. 2013 LEI MUNICIPAL
448 19/06/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI DE Nº 173, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO NOVOS PRAZOS PARA PARCELAMENTO 2013 LEI MUNICIPAL
443 19/06/2013 CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE JAGUARUANA/CE (CAEJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
442 19/06/2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ORGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E O ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNCÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
447 12/06/2013 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA ESPECÍFICA DO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
446 12/06/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICA EM EVENTOS REALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 2013 LEI MUNICIPAL
441 05/06/2013 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELE LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
445 22/05/2013 DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 2013 LEI MUNICIPAL
444 22/05/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
436 24/04/2013 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, O DIA DO GARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2013 LEI MUNICIPAL
431 24/04/2013 DENOMINA AS RUAS ESTER ROCHA SOARES E FERNANDO ALMEIDA ROCHA E AS TRAVESSAS MARIA AMÉLIA ROCHA, HUGO SOARES, JÚLIO FRANCISCO DA ROCHA, CRISTINA ALMEIDA ROCHA, JOSÉ GERVÁSIO ROCHA FILHO E WALTER ALMEIDA ROCHA, LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DA CAATINGUINHA NO MUNNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
440 17/04/2013 DISPÕE A DESAFETAÇÃO DE 60.000 M² (6.0 HA) DE UM TOTAL DE 110.030 M² (11,03 HA) DA MATRÍCULA Nº 3203 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 2013 LEI MUNICIPAL
439 17/04/2013 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
438 17/04/2013 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTA EDWIRGES DISTRITO DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
437 17/04/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
430 03/04/2013 ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES DOS NÍVEIS MÉDIO, SUPERIOR E PÓS-GRADUADO, DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, CRIA A REGÊNCIA DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
429 03/04/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÃO DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. 2013 LEI MUNICIPAL
428 20/03/2013 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE SAQUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
427 20/03/2013 CRIA AS RUAS MARIA JÚLIA DE CARVALHO, FRANCISCA MUDESTA DE JESUS, LOCALIZADAS NO BAIRRO CARDEAIS MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
426 13/03/2013 RECONHECE SER DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DU CÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
425 27/02/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
424 06/02/2013 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO DO PRODER EXECUTIVO - CGL, DEFININDO SUA FINALIDADES, COMPETÊNCIA E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
423 30/01/2013 CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
417 26/10/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA PREFEITA, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 2012 LEI MUNICIPAL
398 18/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
332 21/10/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
328 16/09/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
316 15/08/2011 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146.III.D.170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
302 27/05/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
289 18/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
226 27/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
197 24/04/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
186 14/03/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
188 13/03/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
184 05/03/2009 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUAN, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
174 31/12/2008 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2008 LEI MUNICIPAL
166 08/10/2008 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL JUNTO AO FUNDO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DE JAGUARUANA - JPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
098 19/04/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
086 26/10/2006 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA , ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
078 31/08/2006 Dispõe sobre a profissão de taxista e dá entra providências. 2006 LEI MUNICIPAL
077 31/08/2006 Dá disciplina à atividade relativa ao Setviços de transporte individual de passageiros cet motocicietas mediante aluguel — moto táxi e dá outras providências. 2006 LEI MUNICIPAL
009 17/03/2005 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
008 17/03/2005 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
433 10/09/2003 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL - CONDEC. 2003 LEI MUNICIPAL
271 19/01/1998 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
115 07/05/1992 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA. 1992 LEI MUNICIPAL
114 07/05/1992 DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. 1992 LEI MUNICIPAL
105 18/12/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
100 16/09/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
829 08/11/0219 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESAFETAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 21/06/2024 às 20:50:17