NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
561 18/06/2015 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARUANA (2015-2025), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
006 07/02/2013 DISPÕE SOBRE A RIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPPME. 2013 DECRETO
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Emitido dia 13/06/2024 às 11:14:38