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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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037 2017 10/10/2017 DECRETO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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036 2017 21/09/2017 DECRETO
RGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 729 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO- PPI, REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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035 2101 14/09/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO LEGAL DE CONDUTA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 471/2013, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS A SEREM OBSERVADAS NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE - JPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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034 2017 06/09/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DE 127 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE JAGUARUANA-CEARÁ.
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033 2017 05/09/2017 DECRETO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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031 2017 01/08/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS ) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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030 2017 01/08/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO VIGENTE AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.427.189,85 ( UM MILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E OITENTA ENOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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029 2017 17/07/2017 DECRETO
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA.
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028 2017 17/07/2017 DECRETO
DECLARA FERIADO NO DIA 26 DE JULHO DE 2017, DIA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA/CE, NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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027 2017 14/07/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE A FESTA DA PADROEIRA DE JAGUARUANA, NOSSA SENHORA SANT'ANA.
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026 2017 03/07/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00 ( DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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025 2017 03/07/2017 DECRETO
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA- COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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024 2017 03/07/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.638.966,09 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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023 2017 13/06/2017 DECRETO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 09/06/2017 ERRATA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DATA DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA.
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022 2017 05/06/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2017 02/06/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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020 2017 01/06/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.721.393,89 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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019 2017 31/05/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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018 2017 31/05/2017 DECRETO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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017 2017 05/05/2017 DECRETO
DECLARA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA -CE, PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR JOSÉ RIBAMAR BATISTA.
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015A 2017 03/05/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.500,00 ( OITENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) PARA O FIM QUE INDICA.
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016 2017 02/05/2017 DECRETO
CONVOCA A 1ª - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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015 2017 02/05/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITTO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.611.239,05 ( UM MILHÃO, SEISCENTOS E ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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016 2017 24/04/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
Edital de Convocação 016/2017
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014 2017 06/04/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE O EVENTO DE COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA SAÚDE.
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013 2017 03/04/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.627.809,58 ( DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
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012 2017 30/03/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELA MORTE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO BARBOSA FILHO,
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011 2017 01/03/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.130.175,37 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA MIL, CENTO E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
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010 2017 23/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre o ponto facultativo e dá outras providências.
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009 2017 23/02/2017 DECRETO
Dispõe sobre a organização administrativa durante o período carnavalesco de 2017 e dá outras providências.
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2017 23/02/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO
Edital de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo 001/2017.
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2017 20/02/2017 ERRATA
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008 2017 18/02/2017 DECRETO
DECLARA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA (CE), PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO RAIMUNDO FRANCISCO FRIATAS JAGUARIBE.
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007 2017 17/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DURANTE O EVENTO DO PRÉ-CARNAVAL.
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006 2017 17/02/2017 DECRETO
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA (CE) , NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA- CE COM MOBILIDADE URBANA.
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005 2017 16/02/2017 DECRETO
INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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004 2017 16/02/2017 DECRETO
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445 DE 05 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017 09/02/2017 ERRATA
Errata n°002/2017- Processo Seletivo Público Simplificado - Edital 001/2017
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001 2017 06/02/2017 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
Processo seletivo público simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de excepcional interesse público para atender as necessidades das secretarias Municipais da Educação ,Saúde,Administração, Planejamento e Finanças, Infraestrutura e Serviços Públicos, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Desporto e Juventude e Trabalho, Desenvolvimento Social, Habitação e Segurança Alimentar.
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002 2017 02/02/2017 DECRETO
Dispôe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para a contratação de pessoal por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público das Secretarias Municipais e dá outras providências.
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003 2017 01/02/2017 DECRETO
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.001.004,72 ( UM MILHÃO, UM MIL, QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS ) PARA REFORÇO DE DOTACÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).
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001 2017 02/01/2017 DECRETO
Declara estado de emergência pública administrativa impedindo a interrupção dos serviços essenciais da administração municipal, na forma que indica e dá outras providências.
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01 2017 01/01/2017 ATA DE POSSE DO PREFEITO
Ata da sessão solene de posse dos Vereadores, prefeito e Vice-Prefeito eleitos no Município de Jaguaruana-Ce no pleito de 02 (dois) de outubro do ano de 2016 (dois mil e dezesseis) Às 16:00 hs (dezesseis horas), do dia 1º (primeiro) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete).
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jaguaruana.ce.gov.br/publicacoes.php?sec=12
Emitido dia 23/10/2017 às 15:08:34

Prefeitura Municipal de Jaguaruana

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