e-SIC - SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO
Prefeitura Municipal de Jaguaruana
Bem vindo ao e-Sic .

Acesso a informação - Prefeitura Municipal de Jaguaruana

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.
Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis.

Atendimento ao Cidadão

Presencial

Praça: Adolfo Francisco da Rocha, Nº 404 - Centro - CEP: 62.823-000 - Jaguaruana/CE

Telefone

Tel: (88) 3418-1288

Horário de Atendimento

De Segunda à Sexta Das 07:00hs às 13:00hs

Agente público responsável pela ouvidoria:

Estatísticas

2
Pedidos
registrados
0
Pedidos
respondidos
18
Usuários
cadastratos

Observação

Antes de solicitar uma informação esclareça suas dúvidas ou acesse nossa transparência ativa

Acesse o Sistema

Preencha o nome do usuário e senha para acessar o sistema de informações