Credor: ROYALE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI
CPF/CNPJ: 24.786.662/0001-05
Valor contratado: 1.879.389,60
Secretaria: Fundo Municipal de Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/08/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE.
Data da Rescisão: 10/04/2026
Formalização da decisão: A presente rescisão encontra fundamento na Lei n° 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei n° 8.666/1993, especialmente nos arts. 55, inciso XIII, 78, inciso I, e 79, inciso I. A contratada foi regularmente cientificada no processo administrativo por meio de notificação expedida em 30 de março de 2026, com concessão de prazo para manifestação, em observância ao contraditório e à ampla-de sem apresentação de resposta.
