Credor: CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA.
CPF/CNPJ: 50.484.244/0001-65
Valor contratado: 2.761.943,00
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2025
Fim da vigência em 154 dias
Informações do objeto
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO ALTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Data da Rescisão: 07/10/2025
Formalização da decisão: A fundamentação legal encontra-se amparada no art. 138, inciso II da Lei a' 14.133/21 no qual determina que "A extinção do contrato poderá ser: consensual,por acordo entre as partes,porconciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração". Ficando isenta tanto a CON fRATADA, bem como a CONTRATANTE, ao
pagamento de multas e outros encargos:
