Credor: CARLOS DANIEL BARBOSA CHAVES
CPF/CNPJ: ***.795.483-**
Valor contratado: 60.000,00
Valor mensal: 5.000,00
Secretaria: Fundo Municipal de Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/05/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CMEI PROF. MARIA HELENA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Data da Rescisão: 28/04/2026
Formalização da decisão: A fundamentação legal encontra-se amparada no art. 138, inciso I da Lei n.° 14.133/21 no qual determina que "A extinção do contrato poderá ser: determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta".
justificada por desocupação que ocorre ern virtude do encerramento das obras do prédio da CMEI Prof. Maria Helena, tornando a manutenção do referido aluguel desfavorável neste momento.
