Data do decreto: 01/01/2021
Descrição: DETERMINA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PESSOAL NECESSÁRIO, PELO PRAZO DE ATÉ 60 DIAS (SESSENTA DIAS), EM PARALELO A REALIZAÇÃO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA POR CADA UMA DAS PASTAS MUNICIPAIS, VISANDO O ATENDIMENTO DE SUAS EFETIVAS E LIMITADAS CARÊNCIAS, RESPEITADO O CARÁTER EXCEPCIONAL E ESSENCIAL COMO PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
