Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 020/2021

Determina e autoriza a contratação em caráter emergencial de agentes comunitários de saúde necessário, pelo prazo de até 120 (cento e vinte) dias, em paralelo a realização de seleção simplificada, visando o atendimento de suas efetivas e limitadas carências, respeitado o caráter excepcional e essencial como previsto no artigo 37 da CF/88, e dá outras providências, etc.

31/03/2021

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