Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
20/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
21/05/2025
Data da
ratificação:
21/05/2002
Data da divulgação da
ratificação:
21/05/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL NATANZINHO LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO MUSICAL NA FESTIVIDADE ALUSIVA À SEMANA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE JAGUARUANA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, e para animar as festividades o município visa contratar apresentação artística e musical, para apresentação artística e animação musical no município de Jaguaruana conforme descrição a seguir:
Apresentação artística: NATANZINHO LIMA
Data: 10 DE SETEMBRO DE 2025
Local: Avenida Simão de Góis, Próx. À praça Adolfo Francisco da Rocha.
Duração: 01H30M (uma hora e trinta minutos) horas de Show.
A referida contratação será promovida diretamente com a empresa detentora da exclusividade do artista Natanzinho Lima, Empresa: OK Produções Artísticas LTDA, CNPJ: 29.974.215/0001-95, conforme documentação anexa.
É importante lembrar que a referida Artista Musical é destaque na mídia, bem como em toda crítica especializada. Portanto estamos diante de uma inexigibilidade de licitação, pois a mesma tem o amparo no art. 74, inciso II da Lei de Licitações Nº 14.133/21
Justificativa do preço
A justificativa de preço e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado.
Em face do disposto foi apresentado, notas fiscais (Anexo II) emitidas pela referida empresa referente a serviços semelhantes para outros órgãos e entidades comprovando, portanto que há compatibilidade e razoabilidade de proposta de preços com outros praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos.
Portanto, pelos serviços artísticos prestados a Contratante pagará a Contratada a título de cachê artístico o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), que refere-se ao preço praticado pelo artista a ser contratado.
Fundamentação legal
Art. 37. [...]
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis a garantia do cumprimento das obrigações.
