Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
13/03/2025
Data da
ratificação:
13/02/2025
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE ENGENHARIA CIVIL, PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA VISANDO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JAGUARUANA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por todo expoxto o objeto será contratado com HANNAH CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 31.998.959/0001-91, considerando, que a referida empresa é detentora de Notória especialização e, enviou a proposta de preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado, no valor total de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base a composição de custos unitários menores ou iguais à média do item correspondente, conforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Fundamentação legal
artigo 74 da lei 14.133/21, processo de Inexigibilidade de licitação supramencionado.
Como regra a Administração Pública para contratar serviços, ou adquirir produtos, encontra-se obrigada a realizar previamente processo licitatório, por inteligência do art. 37, inciso XXI da CF/88 e art. 2º, V da Lei nº 14.133/21. Essa obrigatoriedade de licitar funda-se em dois aspectos basilares, cujo primeiro é o de estabelecer um tratamento igualitário entre os interessados em contratar, como forma de realização do princípio da impessoalidade, da isonomia e da moralidade; e o segundo revela-se no propósito do poder Público de alcançar a proposta que lhe seja mais vantajosa.
