Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/08/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA REALIZAR DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, COM BASE EM DADOS SECUNDÁRIOS, PESQUISA QUANTITATIVAE ENTREVISTAS QUALITATIVAS, PARA SUBSIDIAR DECISÕES ESTRATÉGICAS DE PLANEJAMENTO E MELHORIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
O objeto será contratado com DATAINFO PESQUISA E CONSULTORIA S/S LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.827.817/0001-87, sediada Rua Joaquim Nabuco, 2105, salas 105 e 106, Dionisio Torres, Fortaleza - Ce, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.343, de 2024, atualizou o referido valor para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
