Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/12/2025
Data da
ratificação:
22/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
22/12/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PICOLÉS, SORVETES E BOLOS CONFEITADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS EVENTOS, AÇÕES, CAMPANHAS E ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INCLUINDO ENTREGA CONFORME PROGRAMAÇÃO DEFINIDA PELA SECRETARIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras deste município, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado pelo setor de compras, foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme pesquisa de mercado realizada pelo setor de compras deste município, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado pelo setor de compras, foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.343, de 2024, atualizou o referido valor para R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
