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Registro civil
Por meio do projeto Meu Registro Minha Cidadania da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), criado para erradicar os casos de sub-registro no interior, o município de Jaguaruana conseguiu realizar a emissão da segunda via de mais de 500 certidões de nascimento neste primeiro semestre de 2023, entre os meses de abril e julho.
O processo para emissão do documento aconteceu por meio de dois mutirões: o primeiro realizado entre os meses de abril e maio na cidade, onde a população foi chamada para fazer a solicitação da segunda via da certidão, totalizando 300 pedidos. Já no segundo mutirão aconteceu no dia 5 de julho, e o município efetuou o primeiro mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis. O suporte da Defensoria facilitou a emissão da nova certidão atualizada.
A colaboradora Adriana Martins explica o fluxo. "Dentro do sistema a gente consegue dialogar com o CRAS sobre situações de ausência de registro civil, que é o foco do programa acabar com o sub registro, mas foi aberta a possibilidade de solicitação de segunda via, o que aumentou a demanda". O Núcleo da Infância e Juventude (Nadij) fica responsável por essas demandas, realizando a triagem e encaminhamentos.
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