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29-AGO-2023

Prefeitura de Jaguaruana comunica a adesão à paralisação municipalista nacional!

Em virtude da queda do repasse do FPM, e amanhã dia 30 de Agosto, decreta ponto facultativo nos órgãos municipais.

#Administração POR LUANA 29 DE AGOSTO DE 2023

Prefeitura de Jaguaruana comunica a adesão à paralisação municipalista nacional em virtude da queda do repasse do FPM e decreta ponto facultativo nos órgãos municipais amanhã, 30.?

A paralisação ocorre em virtude da queda dos repasses do Fundo de Participação do Municípios - FPM. A paralisação denominada "Sem FPM Não Dá" ocorre nesta quarta-feira, 30 de agosto, e conta com adesão de milhares municípios de todo o Brasil e 168 dos 184 municípios do Ceará, segundo a Associação dos Prefeitos do Estado - Aprece. ?

A ideia da paralisação nacional, que não incluirá os serviços essenciais prestados pelas prefeituras, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso atentem para a situação de grande parte dos municípios, que já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dados da Confederação Nacional de Municípios - CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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