O edital tem como finalidade a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra Direta com Doação Simultânea.
A Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Jaguaruana lançou um edital para Credenciamento de Agricultores(as) Familiares e Entidades Sociassistenciais. O edital tem como finalidade a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade Compra Direta com Doação Simultânea, conforme portaria 900/2023 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDS) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) em parceria com a Prefeitura.
O Programa de Aquisição de Alimentos - Modalidade com Doação Simultânea (PAA), é uma oportunidade para o homem e a mulher do campo garantir a venda da sua produção, bem como, aquelas instituições socioassistenciais que trabalham com fornecimento de refeições, receber o suporte nos produtos da Agricultura Familiar.
O Credenciamento dos Agricultores(as) Familiares e das Entidades Socioassistenciais já começou e segue até o dia 13 de novembro. Os interessados podem procurar a Secretaria de Agricultura.
Documentação necessária dos Agricultores (as):
- Formulário exigida no edital, CPF e RG do titular e do cônjuge, cópia do CAF e/ou CAF ativo, Declaração do SECAF, comprovante de endereço atualizado e comprovante do NIS atualizado.
Documentação para as Entidades Beneficiadas:
- CNPJ, comprovante de endereço atualizado, RG, CPF e comprovante de endereço atualizado dos representantes da instituição, anexos do edital n 01/2023 preenchido e assinados e datados, cópias dos alvarás sanitário e de funcionamento atualizados, cardápio planejado e assinado pela nutricionista responsável, a as declarações e anexos contidas no Edital de Chamada Pública acima citado.
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