A nova lei foi comemorada pela presidente da Associação de Agentes de Saúde de Jaguaruana, Lucélia Maria Silva.
As Agentes Comunitárias de Saúde do Município de Jaguaruana passam a contar com aumento de 20% do adicional de insalubridade. O reajuste está garantido pela nova lei aprovada pela Câmara de Vereadores, originário de um Projeto de Lei encaminhado e sancionado pelo prefeito Elias Oliveira, na última semana.
Pelo texto original, encaminhado pelo prefeito, "a medida é um direito constitucional não regulamentado até então em nível local. A proposta visa tão somente reparar um direito não implantado, por meio de uma compensação de despesa não se criando uma nova neste momento de calamidade em razão da pandemia, e somente regulamentando um direito constitucional, é que o erário absorverá integralmente os custos".
De acordo com o presidente da Câmara, Inaldo Lima, a categoria há anos lutava pelo reconhecimento do benefício. "É preciso parabenizar as profissionais que não medem esforços para prestar um serviço de qualidade à nossa população", destacou o vereador.
A nova lei foi comemorada pela presidente da Associação de Agentes de Saúde de Jaguaruana, Lucélia Maria Silva. "Em nome da ASSAJA quero agradecer o interesse e a disponibilidade e, neste momento, quero destacar o apoio de todos os vereadores, do prefeito Elias, do secretário Naldo Quirino, que não mediram esforços para que este direito fosse reconhecido. Sabemos das dificuldades enfrentadas hoje em nosso município, mas mesmo assim fomos honrados com este compromisso", ressaltou a presidente.
O secretário de Saúde Naldo Quirino ressaltou o caráter permanente da lei: "Esse adicional está garantido, não pode ser revogado, por isso que encaminhamos este pedido através de um Projeto de Lei, em reconhecimento a estas profissionais que tanto colaboram com a nossa cidade".
