Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 520/2014
14/08/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAIS PARA FISIOTERAPEUTAS, TERAPEUTAS OCUPACIONAIS E FARMACEUTICAS/BIOQUIMICOS EEFETIVOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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