Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 944/2022
18/08/2022
Dispõe sobre a mudança de denominação do Centro de Educação Infantil - CEI Francisca Rocha Silva para Núcleo de Educação Infantil Maria de Fátima Silva Moreira - NEI Tia Fatinha
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