Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1063/2025
13/02/2025
DISPÕE DENOMINAÇÃO DA NOVA QUADRA DE ESPORTE DO DISTRITO DE BORGES COM O NOME DE JOSÉ GUINARDO FAÇANHA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
