Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1083/2025
21/05/2025
Altera as leis municipais nº 838/2019 e 1005/2023 no que Dispõe sobre a carga horária do cargo de Enfermeiro Plantonista em 40 horas semanais, e dá outras providências
