Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1090/2025
18/06/2025
TRANSFORMA AS REDES SOCIAIS DO MUNICIPAL DE JAGUARUANA EM BENS INTANGÍVEIS E PATRIMONIADOS, OBRIGA O REPASSE DE SENHAS, LOGINS OU ADMINISTRAÇÃO DESSAS REDES AOS MEMBROS DE CADA NOVA GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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