Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1111/2025
12/12/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO "CUIDAR DE QUEM CUIDA", VOLTADO A TODAS AS PESSOAS QUE EXERCER ATIVIDADES DE CUIDADOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA(...)
