Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1132/2026
09/06/2026
Ratifica as alterações promovidas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Russas CPSMR, aprovadas na Y Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
