Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1134/2026
09/06/2026
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da comunidade de Figueiredo do Bruno com o nome de Rosa Rocilda Barros Pascoal, no município de Jaguaruana Ceará, e dá outras providências.
