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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 750 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 11:36:35
Lei Municipal: 518/2014 14/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 517/2014 14/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 516/2014 14/08/2014 · DENOMINA A TRAVESSA AFONSO COSTA LIMA NO CENTRO DA CIDADE DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 515/2014 14/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRIT´RIOS E ESTABELECER DATA E LOCAL DE ENTREGA DE TÍTULOS HONORÁRIOS DE CIDADÃO JAGUARUANENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 514/2014 07/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 513/2014 07/08/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 512/2014 12/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 511/2014 12/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 510/2014 12/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 509/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 508/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 507/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 506/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 505/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 504/2014 05/06/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÂO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 502/2014 29/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 501/2014 29/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 500/2014 29/05/2014 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 499/2014 22/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÔES ESPECIFIFICAS, PARA TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM PERTECENTES À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 498/2014 22/05/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 497/2014 22/05/2014 · DENOMINA A RUA AUGOSTINHO COELHO DA SILVA NO BAIRRO DO ALTO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 496/2014 22/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO À PESSOA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 495/2014 15/05/2014 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO Á PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 494/2014 24/04/2014 · AUTORIZA O REPASSE MENSAL EQUIVALENTE A 32% (TRINTA E DOIS POR CENTO) DO QUE O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA RECEBER DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE ESPECÍFICO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 0493/2014 10/04/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 493/2014 10/04/2014 · AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 492/2014 03/04/2014 · DENOMIRA A TRAVESSA RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA, NO BAIRRO DO JUAZEIRO NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 491/2014 31/03/2014 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JAGUARUAN-CE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÃO ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 490/2014 27/03/2014 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A SI PERTENCENTE SO IFCE (INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE EDUCACIONAL DESTA INSTITUIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.Acessar Lei Municipal: 489/2014 13/03/2014 · DENOMINA O LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA EXPECTAÇÃO DE FRANCISCO MARQUES SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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