| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 31/03/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/03/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOEFERSON MOREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | BRUNO EMANUEL FERNANDES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSIVALDO WADY LEITE |
| Responsável pela Adjudicação | SERGIO ADRIANO DE ALMEIDA |