| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Bruno Emanuel Fernandes |
| Responsável pela Informação | Bruno Emanuel Fernandes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Josivaldo Wady Leite |
| Responsável pela Adjudicação | Francisco Leandro da Silva Oliveira |
| Responsável pela Homologação | Francisco Leandro da Silva Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos | GERENCIADOR |