Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/07/2025
Data da
ratificação:
30/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/07/2025
Valor estimado: R$
90.000,00 (noventa mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO CANTOR CÍCERO OLIVIERA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E ANIMAÇÃO MUSICAL NA FESTIVIDADE ALUSIVA À SEMANA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE JAGUARUANA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Pelo exposto, e para animar as fpstividades o município visa contratar apresentação artística e musical, para apresentação artística e animação musical no município de Jaguaruana conforme descrição a seguir:
Apresentação artística: Cantor Cicero Oliveira
Data: 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Local: Avenida Simão de Góis, Próx. À praça Adolfo Francisco da Rocha.
Duração: 01H3OM (uma hora e trinta minutos) horas de Show. A referida contratação será promovida diretamente com a empresa
detentora da exclusividade do artista CANTOR CÍCERO OLIVEIRA, Empresa: OLI
PRODUÇÕES LTDA, CNPJ: 52.791.158/0001-20, conforme documentação anexa.É importante lembrar que o referido Artista Musical é destaque na mídia,
bem como em toda critica especializada. Portanto estamos diante de uma inexigibilidade de licitação, pois a mesma tem o amparo no art. 74, inciso II da Lei
de Licitações No 14.133/21.
Justificativa do preço
A justificativa de prego e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado. Em face do disposto foi apresentado, notas fiscais (Anexo II) emitidas pela referida empresa referente a serviços semelhantes para outros órgãos e entidades comprovando, portanto que há compatibilidade e razoabilidade de proposta de preços
com outros praticados pela futura contratada junto a outros entes públicos. Portanto, pelos serviços artísticos prestados a tratante pagará a
Contratada a titulo de cachê artístico o valor de R$ 90.000,00 (nove a mil reais), que refere-se ao preço praticado pelo artista a ser contratado.
Fundamentação legal
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de: (...)
I. (...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela critica especializada ou pela opinião pública.No que interessa ao caso sob análise, por força do artigo 74, II, procede-se a
contratação por inexigibilidade desde que se trate de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela critica
especializada ou pela opinião pública.
