Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/04/2025
Data da
ratificação:
10/04/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/04/2025
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, BEM COMO 0 FUNCIONAMENTO DA OFICINA MECÂNICA PARA OS TRANSPORTESS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
0 objeto será contratado com Bertha Maruza de Oliveira, inscrito no CPF: sob o n° 037.709.193-60, considerando que o imóvel de sua propriedade, atende as expectativas e necessidades da
Secretaria Municipal de Transportes do Município de Jaguaruana.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
A justificativa de prego e elemento essencial de contratação, posto que sua validade dependa da verificação da razoabilidade do preço ajustado. Em face do disposto, foi realizado um laudo de avaliação e constatado que, o estado geral de conservação do imóvel, atende aos interesses do município e esta compatível com a realidade mercadológica. 0 valor locativo mensal é de R$ 10.000,00 (dez mil reais) perfazendo o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pela locação do imóvel estava compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
ARTIGO 74, da Lei n° 14.133/21, que assim dispõe:
Art. 74. 8 inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos
de:(...)
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de
localização tomem necessária sua escolha.
No que interessa ao caso sob análise, por força do artigo 74, V, procede-se a contratação por inexigibilidade para locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha.
