Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
12/11/2025
Data da
ratificação:
12/11/2025
Data da divulgação da
ratificação:
12/11/2025
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA RURAL NAS ÁREAS DE CAPRINOVINOCULTURA E MELIPONICULTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
O objeto será contratado com a SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE -CE, Incrita no CNPJ nº 07.121.494/0001-01, com sede na AV. MONSENHOR TABOSA, 777, MEIRELES FORTALEZA -CE, CEP: 60.110-370, considerando, que a referida empresa e detentora projeto do objeto da presente contratação.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários dos itens correspondentes, sendo o valor cobrado para realização de 1200h de capacitação.
Fundamentação legal
artigo 75, XV da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos).
