Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
03/03/2026
Data da
ratificação:
10/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2026
Valor estimado: R$
32.519,66 (trinta e dois mil, quinhentos e dezenove REAIS e sessenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE COM VERBAS DO PRO-SIEC 0 TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO, (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA ESTADUAL DA CULTURA) - DESTINADO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE JAGUARUANA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto será contratado com LOCAL GROUP ASSESSORIA LTDA, CNPJ nº 47.538.943/0001-36, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, atualizou o referido valor para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
