Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/03/2026
Data da
ratificação:
19/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
19/05/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE PLATAFORMA DE GESTÃO INTEGRADA PARA SENAR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA, CEARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
O objeto será contratado com Raimundo Fagner Gomes da Silva Filho, CNPJ nº 48.298.213/0001-78, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários do item correspondente, comforme peaquisa de mercado realizada em sitio especializado, cujo os dados estão acostados ao presente processo.
Após a realização da pesquisa de mercado em sistema especializado, e ainda foi publicado aviso de contratação direta em sítio eletrônico oficial da PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas.
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Destacamos que, o Decreto Federal nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, atualizou o referido valor para R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pelo exposto é correto afirmar que o valor da contratação está dentro do limite permitido para dispensa de licitação conforme previsto em lei.
