Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/03/2026
Data da
ratificação:
30/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
30/03/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APREDIZAGEM COMERCIAL (SENAC), PARA MINISTRAR CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VISANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO TRANSFORMANDO LÍDERES DE ACORDO COM RESOLUÇÃO DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PSB JUNTO AO FMAS FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
RAZÃO DA ESCOLHA DO CONTRATADO
O objeto será contratado com a SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, com endereço na R. Pereira Filgueiras, nº 1070, Aldeota, Fortaleza - Ce, considerando, que a referida empresa e detentora da proposta de menor preço estando os valores de acordo com o preço praticado no mercado.
Justificativa do preço
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
Para atender o objeto em questão foi tomado como base o composição de custos unitários dos itens correspondentes, sendo o valor cobrado para realização de 316h de capacitação divididos em 8 cursos de aprendizagem comercial.
Fundamentação legal
artigo 75, XV da Lei Federal n.º 14.133/21, no qual determina que: É dispensável a licitação, para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos).
