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DISPENSA: 2015.11.03.02-DP-FME - EXERCÍCIO: 2015 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa para a utilização desta hipótese é a indisponibilidade de imóveis do Município capazes de atender a demanda solicitada, e disponibilização do imóvel localizado na Rua Cel. Raimundo Francisco, N° 1211, Centro, destinado ao FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, de propriedade do Sr. RAIMUNDO NONATO ALMEIDA LESSA, que apresenta boa localização, dimensão e edificação, onde o mesmo satisfaz a exigência administrativa, sendo o prédio Residencial, com uma área total de 898,93m².
Justificativa do preço
Tendo como base o laudo de avaliação técnica, ficou comprovando que o preço está compatível com a realidade mercadológica da cidade.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art.24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ADRIANISIO AZEVEDO SOARES
Responsável pela Informação WILLIANE MARQUES PASCOAL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MICARTON ANTÔNIO PEREIRA BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEBORA ALDYANE BARBOSA CARVALHO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CONTRATO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 232KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/11/2015 CONTRATO ORIGINAL 2015.11.03.02 2015 RAIMUNDO NONATO DE ALMEIDA LESSA 37.824,00 03/11/2015
03/11/2016
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