Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A justificativa para a utilização desta hipótese é a indisponibilidade de imóveis do Município capazes de atender a demanda solicitada, e disponibilização do imóvel localizado na Rua João Francisco Rodrigues, S/N, Centro, destinado ao FUNCIONAMENTO DE UMA GARAGEM PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, de propriedade do Sr. RAIMUNDO EUDES FREITAS DE CARVALHO, que apresenta boa localização, dimensão e edificação, onde o mesmo satisfaz a exigência administrativa, sendo o prédio Residencial, com uma área total de 898,93m². A necessidade do Município será atendida, pois o imóvel tem as características pretendidas, e que conforme busca realizada pelo setor responsável, não foi encontrado outro imóvel que atenda as atividades do equipamento social.
Justificativa do preço
Tendo como base o laudo de avaliação técnica, ficou comprovando que o preço está compatível com a realidade mercadológica da cidade.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art.24, inciso X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores