| Publicação | Tipo | Descrição |
| 02/02/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 02/02/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NATANAEL BARBOSA CLAUDIO |
| Responsável pela Informação | NATANAEL BARBOSA CLAUDIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LEILYANNE MARIA CARLOS FAMA LEOPOLDO |
| Responsável pela Adjudicação | NATANAEL BARBOSA CLAUDIO |
| Responsável pela Homologação | MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO |