| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Natanael Barbosa Claudio |
| Responsável pela Informação | Natanael Barbosa Claudio |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Valber Luan Lima Valente |
| Responsável pela Adjudicação | Aldericio Valente Rebouças |
| Responsável pela Homologação | Aldericio Valente Rebouças |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos | Aldericio Valente Rebouças |