Prefeitura de Jaguaruana

INEXIGIBILIDADE: 001/2017-INEX - EXERCÍCIO: 2017 - ANULADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Hora da abertura: 09:30

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESPECIALIZAÇÃO DE ADVOGACIA, DE NÓTORIA ESPECIALIZAÇÃO, DE NATUREZA SINGULAR, PARA INTERPOSIÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL OU ADMINISTRATIVA PARA INCLUSÃO DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA COMO BENERFICIÁRIO DOS ROYALTIES DE PETROLEO E GAS NATURAL EM FUNÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DSEMBARQUE DE GAS NATURA (CITYGATE NO SEU TERRITÓRIO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO DEVIDO AO SEU ENQUADRAMENTO AOS PARÂMETROS PELO ART 25 DA LEI 8.666/93.

Justificativa do preço

MENOR PREÇO

Fundamentação legal

ART. 25 , INICISO II, C/C ART. 13, INICISO V, DA LEI 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação	MARCIA BARBOSA MOREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS	HAMILTON REBOUÇAS BARBOSA NETO

Andamento

DATA: 27/01/2017 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - ANULADA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

DATA: 30/12/1899 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARCIA BARBOSA MOREIRA

DATA: 30/12/1899 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

DATA: 30/12/1899 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

Descrição	Extensão	Tamanho
Extrato	PDF	277KB
Termo de Adjudicação	PDF	184KB
Termo de Homologação	PDF	182KB
Termo de Ratificação	PDF	149KB
PROCESSO DE ANULAÇÃO	PDF	38KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Extrato

PDF

277KB

Termo de Adjudicação

PDF

184KB

Termo de Homologação

PDF

182KB

Termo de Ratificação

PDF

149KB

PROCESSO DE ANULAÇÃO

PDF

38KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/01/2017	CONTRATO ORIGINAL	20170008	2017	HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE	20.000.000,00	27/01/2017 26/01/2018
27/01/2017	CONTRATO ORIGINAL	Nº 01.11-001/2017	2017	HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE	20.000.000,00	27/01/2017 26/01/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

27/01/2017

CONTRATO ORIGINAL

20170008

2017

HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

20.000.000,00

27/01/2017
26/01/2018

27/01/2017

CONTRATO ORIGINAL

Nº 01.11-001/2017

2017

HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE

20.000.000,00

27/01/2017
26/01/2018

Lista de licitações.

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