| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/10/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | PÚBLICAÇÃO |
| 03/10/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PÚBLICAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Natanael Barbosa Claudio |
| Responsável pela Informação | Natanael Barbosa Claudio |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Valber Luan Lima Valente |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação |