Prefeitura de Jaguaruana

INEXIGIBILIDADE: 010/2019-INEX - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/08/2019

Data da divulgação do extrato: 02/08/2019

Data da ratificação: 02/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 02/08/2019

Valor estimado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil)

Informações do objeto

Apresentação artística do cantor Felipão, no dia 10/09/2019, terça-feira, no evento SEMUJ 2019, em comemoração ao aniversário da emancipação política do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O licitante vencedor foi escolhido em virtude de se tratar de contratação de profissional de setor artístico, com contratação direta ou através de empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Justificativa do preço

O preço vencedor foi escolhido conforme orçamento apresentado, que, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, caracterizando-se inviável a competição, restando apenas os valores apresentados em seu orçamento, que, por ter sido comprovada a compatibilidade dos preços com os vigentes no mercado, a contratação deve ser feita com F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA , CNPJ nº 10.579.197/0001-19, pelo valor total de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

Fundamentação legal

presente Inexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em Especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação	ANA CAROLINA VIANA PEREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
F. PRODUÇOES MUSICAIS LTDA	10.579.197/0001-19	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA VIANA PEREIRA

DATA: 02/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

DATA: 02/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	128KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190443	2019	F. PRODUÇOES MUSICAIS LTDA	55.000,00	02/08/2019 31/12/2019

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