Prefeitura de Jaguaruana

INEXIGIBILIDADE: 013/2019-INEX - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/08/2019

Data da divulgação do extrato: 22/08/2019

Data da ratificação: 22/08/2019

Data da divulgação da ratificação: 22/08/2019

Valor estimado: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos)

Informações do objeto

Apresentação artística com a cantora Ir. Kelly Patrícia e banda, na cidade de Jaguaruana, no dia 11 de setembro de 2019, para festa encerramento da festa do munícipio de Jaguaruana, Estado do Ceará.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O licitante vencedor foi escolhido em virtude de se tratar de contratação de profissional de setor artístico, com contratação direta ou através de empresário exclusivo, com consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública..

Justificativa do preço

O preço vencedor foi escolhido conforme orçamento apresentado, que, por se tratar de contratação de profissional de qualquer setor artístico, caracterizando-se inviável a competição, restando apenas os valores apresentados em seu orçamento, que, por ter sido comprovada a compatibilidade dos preços com os vigentes no mercado, a contratação deve ser feita com IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA, CNPJ nº 04.841.092/0001-93, pelo valor total de R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais).

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, in verbis: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em Especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/08/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação	NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação	ANA CAROLINA VIANA PEREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA	04.841.092/0001-93	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 22/08/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA CAROLINA VIANA PEREIRA

DATA: 22/08/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

DATA: 22/08/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NATANAEL BARBOSA CLAUDIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	61KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
22/08/2019	CONTRATO ORIGINAL	20190462	2019	IMACULADA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA	8.400,00	22/08/2019 31/12/2019

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