Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
27/04/2020
Data da
ratificação:
27/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
27/04/2020
Valor estimado: R$
75.000,00 (setenta e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DESCARTAVEIS COM RESPIRADOR COM VALVULA, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO O SURTO DE 2019, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com DROGARIA DO TRABALHADOR JAGUARUANA LTDA, CNPJ nº 26.513.862/0001-01, valor total R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(...)
