Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
27/04/2020
Data da
ratificação:
27/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
27/04/2020
Valor estimado: R$
37.000,00 (trinta e sete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TESTES RÁPIDOS COVID-19, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com DROGARIA DO TRABALHADOR JAGUARUANA LTDA, CNPJ nº 26.513.862/0001-01, valor total R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(...)
