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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 005/2020-SL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/05/2020
Data da divulgação do extrato: 15/05/2020
Data da ratificação: 15/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2020
Valor estimado: R$ 32.200,00 (trinta e dois mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 ESTENDIDA ATÉ OS DIAS ATUAIS, NO MUNICIPIO DE JAGUARUANA ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com FRANCISCA INGRID FERREIRA DE FRANCA 05696902340, CNPJ nº 27.692.442/0001-00, valor total R$ 32.200,00 (trinta e dois mil, duzentos reais).
Fundamentação legal
A presente Contratação Direta se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis: “Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (...)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
15/05/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO JORNAL O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pela Informação NATANAEL BARBOSA CLAUDIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VALBER LUAN LIMA VALENTE
Responsável pela Ratificação LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE LILIANNY MARIA ALMEIDA MOREIRA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA INGRID FERREIRA DE FRANÇA 27.692.442/0001-00 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 123KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 123KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 20200364 2020 FRANCISCA INGRID FERREIRA DE FRANÇA 32.200,00 15/05/2020
14/11/2020

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