Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/05/2020
Data da divulgação do
extrato:
28/05/2020
Data da
ratificação:
28/05/2020
Data da divulgação da
ratificação:
28/05/2020
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE TOTENS DE PROTEÇÃO DE RECIPIENTE ÁLCOOL EM GEL, PARA ADEQUAR PRÁTICAS DE HIGIENE PESSOAL ÀS NORMAS REQUERIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE -OMS, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPOSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E ESTENDIDA ATÉ OS DIAS ATUAIS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARUANA, ESTADO DO CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com ANDRE ZUILO HOLANDA RIBEIRO LTDA, CNPJ nº 34.714.025/0001-79, valor total R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Fundamentação legal
A presente Dispensa se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(...)
