Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
21/07/2020
Data da divulgação do
extrato:
21/07/2020
Data da
ratificação:
21/07/2020
Data da divulgação da
ratificação:
21/07/2020
Valor estimado: R$
178.000,00 (cento e setenta e oito mil)
Informações do objeto
Contratação de empresa para fornecimento de testes rápidos COVID-19, destinados às ações de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita com base na menor proposta apresentada para a contratação, considerando o valor estimado estipulado no orçamento básico constante dos autos, bem como o cumprimento de todas as exigências para habilitação definidas em instrumento que compõe os autos.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado por se tratar de menor valor, conforme apuração de preços constantes do mapa constante dos autos, devendo a contratação ser feita com CRITERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICINAIS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 08.444.319/0001-8, valor total R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais).
Fundamentação legal
presente Dispensa Eletrônica se encontra fundamentada no Art. 4º da Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, in verbis:
Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
(...)
