| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIARIO OFICIAL DO ESTADO |
| 19/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lorena Maia Lima |
| Responsável pela Informação | Lorena Maia Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Valber Luan Lima Valente |
| Responsável pela Adjudicação | Aldericio Valente Rebouças |
| Responsável pela Homologação | Aldericio Valente Rebouças |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Serviços Públicos | Aldericio Valente Rebouças |