Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/01/2020
Data da divulgação do
extrato:
27/01/2020
Data da
ratificação:
27/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
27/01/2020
Valor estimado: R$
80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
Contratação de 1 (uma) apresentação artística da atração de renome nacional FELIPÃO, no dia 23/02/2020, domingo, com duração mínima de duas horas, no Carnaval 2020 do Município de Jaguaruana, Estado do Ceará.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha foi feita por se tratar de profissional artístico consagrado pela opinião pública ou crítica especializada, contratado diretamente ou através de empresário exclusivo, conforme comprovação acostada aos autos do processo de inexigibilidade.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado é justificado tendo em vista a compatibilidade de valores praticados para a mesma contratação, conforme comprovação acostada aos autos, devendo a contratação ser feita com F. PRODUCOES MUSICAIS LTDA , CNPJ nº 10.579.197/0001-19, valor total R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade se encontra fundamentada no Art. 25, Inciso III da Lei 8.666/93, in verbis:
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
